22/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
20/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de FLAVIO ANTONIO FERNANDES RODRIGUES GRANCIERI em 19/09/2025
19/09/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA
19/09/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ANTONIO FERNANDES RODRIGUES GRANCIERI
19/09/2025 15:42

Audiência una por videoconferência designada (05/11/2025 09:50 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/09/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
16/09/2025 18:36

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
06/09/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA
06/09/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ANTONIO FERNANDES RODRIGUES GRANCIERI
06/09/2025 11:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA
02/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de FLAVIO ANTONIO FERNANDES RODRIGUES GRANCIERI em 01/09/2025
01/09/2025 08:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDA STIPP
29/08/2025 17:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2025 10:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5df5da4 proferida nos autos.

Apresentou a ré exceção de incompetência em razão do lugar, requerendo a remessa do feito para uma das Varas de Macaé, embasando seu pedido no art. 651 da CLT, uma vez que teria o autor sido contratado naquele local e lá teria prestado o serviço.

O excepto se manifestou pugnando pela rejeição à exceção oposta, alegando que embora tenha sido contratado no município de Macaé/RJ, sempre prestou os seus serviços em plataformas situadas na bacia de Campos.

Conforme estabelece o art 651, caput e §3º da CLT, a competência é fixada em razão do local da prestação de serviços, podendo ser ajuizada no local da contratação e não no do seu domicílio.

Contudo, verifica-se que não demonstrou a excipiente qualquer prejuízo à sua defesa no processamento da demanda nesta Comarca, até mesmo porque, trata-se de processo classificado como 100% digital.

Assim, considerando que o autor trabalhava em regime “offshore” atuando no território marítimo nacional, o fim social das normas trabalhistas, os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e o livre acesso ao judiciário e a melhor e pacificada interpretação do art. 651 e seus parágrafos, da CLT, rejeito a exceção oposta.

Reinclua-se o feito em pauta.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 21 de agosto de 2025.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO ANTONIO FERNANDES RODRIGUES GRANCIERI
21/08/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA
21/08/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ANTONIO FERNANDES RODRIGUES GRANCIERI
21/08/2025 17:15

Rejeitada a exceção de incompetência
21/08/2025 10:34

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a FERNANDA STIPP
20/08/2025 11:11

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 11:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 993aeb6 proferido nos autos.

Ao excepto para se manifestar quanto a exceção de incompetência apresentada, no prazo de 5 dias.

Após, autos conclusos para decisão.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 13 de agosto de 2025.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO ANTONIO FERNANDES RODRIGUES GRANCIERI
13/08/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ANTONIO FERNANDES RODRIGUES GRANCIERI
13/08/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
11/08/2025 18:18

Encerrada a conclusão
07/08/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
05/08/2025 15:58

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
05/08/2025 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2025 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2025 14:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo