12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f0033b proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Ante os termos dos V.

Acórdãos e considerando tratar-se de ônus das partes (inteligência da CLT, art. 879), intimem-se autor e réu para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, na ordem legal, observados os parâmetros que seguem. 2.

Cumprida a obrigação supra, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de promoção com vistas à futura homologação, dando-se vista às partes pelo prazo comum de 8 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, § 2º. 3.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra ou cumprido, voltem-me conclusos para apreciação dos cálculos.

PARÂMETROS DO JUÍZO - Apresentação da variação salarial; - Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; - Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas.. - Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); - Diferenças salariais oriundas de planos econômicos limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; - Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9º, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); - Cálculo do seguro-desemprego com estrita observância à legislação vigente à época da rescisão do contrato; - Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no das indenizadas, o mês da rescisão; - Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês a que as verbas se referem; - Multa de 40% referente ao FGTS desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); - Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única planilha independentemente da justificativa dos cálculos.

ATUALIZAÇÃO - Para atualização deverá ser utilizado como época própria o 5º dia do mês subseqüente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST. - Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria e somente após atualização (principal x índice), serão convertidos em R$, conforme abaixo: Cz$ / 2.750.000.000 Ncz$ e Cr$ / 2.750.000 CR$ / 2.750 Atenção: No período de março a junho de 94 os cálculos têm que ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV.

O Imposto de Renda será apurado conforme tabela progressiva constante na IN 1127/2011 excluídos os juros de mora da base de cálculo.

A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov.br.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/08/2025 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/08/2025 23:24

Recebidos os autos para prosseguir
07/12/2022 00:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de SERMETAL ESTALEIROS LTDA em 18/11/2022
21/10/2022 07:30

Expedido(a) intimação a(o) SERMETAL ESTALEIROS LTDA
27/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/08/2022
27/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de MANUEL DA FONSECA LOPES em 26/08/2022
27/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA. em 26/08/2022
27/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. em 26/08/2022
17/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/08/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL DA FONSECA LOPES
16/08/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA.
16/08/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A.
16/08/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 15:34

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
04/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. em 03/08/2022
25/07/2022 13:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
20/07/2022 13:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
13/07/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A.
10/07/2022 11:55

Não admitido o Recurso de Revista de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A.
06/07/2022 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/06/2022 07:39

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 998af01) para Recurso de Revista
16/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de SERMETAL ESTALEIROS LTDA em 15/06/2022
03/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/06/2022
03/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de MANUEL DA FONSECA LOPES em 02/06/2022
03/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA. em 02/06/2022
03/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. em 02/06/2022
02/06/2022 18:24

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO DE REVISTA)
21/05/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2022
21/05/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2022
21/05/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2022
21/05/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2022
21/05/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA.
19/05/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A.
19/05/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/05/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) SERMETAL ESTALEIROS LTDA
19/05/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL DA FONSECA LOPES
19/05/2022 14:02

Acolhidos os Embargos de Declaração de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. - CNPJ: 11.***.***/0001-39
28/04/2022 13:07

Incluído em pauta o processo para 11/05/2022 10:00 EM MESA (10h) ()
01/04/2022 09:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2022 09:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
25/01/2022 09:38

Juntada a petição de Manifestação (Substabelecimento)
21/01/2022 10:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (substabelecimento sem reservas)
21/12/2021 13:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
26/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de SERMETAL ESTALEIROS LTDA em 25/10/2021
14/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/10/2021
14/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de MANUEL DA FONSECA LOPES em 13/10/2021
14/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA. em 13/10/2021
13/10/2021 16:12

Juntada a petição de Manifestação (petição com manifestação do Rte acerca dos embargos opostos)
02/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2021
02/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2021
02/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2021
02/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 11:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/10/2021 11:04

Expedido(a) intimação a(o) SERMETAL ESTALEIROS LTDA
01/10/2021 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL DA FONSECA LOPES
01/10/2021 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA.
01/10/2021 10:27

Convertido o julgamento em diligência
29/09/2021 09:12

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
22/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de SERMETAL ESTALEIROS LTDA em 21/09/2021
09/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/09/2021
09/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de MANUEL DA FONSECA LOPES em 08/09/2021
09/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA. em 08/09/2021
09/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. em 08/09/2021
02/09/2021 09:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
26/08/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2021
26/08/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2021
26/08/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2021
26/08/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2021
26/08/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 14:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/08/2021 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SERMETAL ESTALEIROS LTDA
25/08/2021 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL DA FONSECA LOPES
25/08/2021 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA.
25/08/2021 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A.
07/07/2021 22:39

Juntada a petição de Manifestação (juntada de documento comprovando a doença)
07/07/2021 11:59

Juntada a petição de Manifestação (petição requerendo prioridade na tramitação)
23/09/2020 13:29

Conhecido o recurso de ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-11 e provido em parte
04/09/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/09/2020
03/09/2020 10:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 10:56

Incluído em pauta o processo para 16/09/2020 10:00 SALA 2 (10h) ()
01/09/2020 15:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/09/2020 14:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
17/08/2020 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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