19/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 18/09/2025
03/09/2025 19:49

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 09:25

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 11:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 11:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a8c492 proferido nos autos.

Aos embargados.

Após, retornem-me conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETROBRAS
25/08/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/08/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
25/08/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETROBRAS
25/08/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/08/2025 20:36

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 17:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2025 10:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2025 11:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b38f53 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Pelo exposto, na ação civil coletiva proposta pela ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETROBRAS em face de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, rejeito as preliminares de ausência de interesse de agir, ilegitimidade ativa, incompetência da Justiça do Trabalho e inépcia; e declaro prescritos eventuais direitos concernentes ao período anterior a 7-8-2019, extinguindo-os com resolução do mérito, na forma do artigo 487, II, do CPC; e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar o adicional de periculosidade e fornecer o PPP aos trabalhadores da Eletrobras lotados nos escritórios situados na Rua Real Grandeza, n.º 219, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, no período de 7-8-2019 a 1º-6-2020, no prazo legal, conforme se apurar em liquidação de sentença, na forma da fundamentação, que integra deste dispositivo.

Custas pela ré, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, R$ 10.000,00.

Arbitro em favor do advogado da parte autora os honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da liquidação da sentença.

Atualização monetária, recolhimentos previdenciário e fiscal, na forma da fundamentação, que integra este dispositivo.

Para os fins do artigo 832, § 3º, da CLT, indico que possui natureza salarial: adicional de periculosidade, com repercussões em horas extras e 13º salários.

Determina-se que sejam propostas ações individuais para execução desta sentença, em livre distribuição, na forma dos artigos 98 e 101, do Código de Defesa do Consumidor e em consonância com o Precedente n.º 32, deste E.

Regional.

Intimem-se as partes e o Ministério Público do Trabalho.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETROBRAS
13/08/2025 12:42

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
13/08/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/08/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
13/08/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETROBRAS
13/08/2025 08:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
13/08/2025 08:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Coletiva (63) / ) de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETROBRAS
05/08/2025 12:04

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 09:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
24/06/2025 15:10

Juntada a petição de Razões Finais
23/06/2025 14:16

Juntada a petição de Razões Finais
21/06/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/06/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 13:58

Audiência de instrução realizada (11/06/2025 12:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2025 18:26

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 11:01

Juntada a petição de Réplica
21/11/2024 17:12

Encerrada a conclusão
21/11/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
19/11/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 22:18

Audiência de instrução designada (11/06/2025 12:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/11/2024 22:17

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/11/2024 19:00

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 12:59

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/11/2024 08:23 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2024 09:27

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 18:46

Juntada a petição de Contestação
05/11/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2024 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETROBRAS em 23/08/2024
15/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
14/08/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETROBRAS
14/08/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 21:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
13/08/2024 21:50

Audiência inicial por videoconferência designada (14/11/2024 08:23 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
07/08/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo

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