15/09/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
27/08/2025 09:44

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 21:39

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO PINHEIRO RODRIGUES
07/08/2025 21:38

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
05/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de REDIVALDO DUTRA em 04/06/2025
05/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de ADRIANO PINHEIRO RODRIGUES em 04/06/2025
27/05/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf39f6d proferido nos autos.

DESPACHO PJE Alega o réu que foram penhorados valores de seu benefício previdenciário na conta em que recebe os proventos, pelo sisbajud, o que comprovou pelo documento juntado com sua petição.

Segundo o art. 833 do CPC, que abaixo transcrevo, são impenhoráveis: "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º . " Nesse sentido, conclui-se que o caráter alimentar do crédito trabalhista, que lhe é atribuído pelo art. 100, § 1°, da Constituição Federal, autoriza sua inclusão na exceção prevista no § 2º, do art. 833, do CPC, cuja redação expressamente faz referência a créditos de natureza alimentícia de qualquer origem.

Logo, a proteção aos vencimentos, salários e de todos os valores indicados no art.833 do CPC, visa assegurar o direito à subsistência digna, mas, por certo, não se sobrepõe ao direito, também alimentar, do exequente, cujos créditos não foram quitados no momento oportuno; assim, há clara colisão de direitos fundamentais que se inserem na mesma categoria de proteção.

No entanto, considerando que recentemente o TST firmou a tese vinculante 75 no sentido de que é possível a penhora de salários e proventos para pagamento as execuções trabalhistas na vigência do CPC 2015, mas garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor, e que o réu recebe apenas 1 salário mínimo legal, entende esse Juízo que a penhora Id ddad1af, efetuada na conta de REDIVALDO DUTRA, não deve ser mantida.

Interrompa-se a ativação do sisbajud na conta Id ddad1af sem a transferência do valor bloqueado naquela conta.

Outros valores obtidos podem ser transferidos.

Intimem-se para ciência.

Ato contínuo, determino que sejam utilizadas as seguintes ferramentas da execução: - INFOJUD do último exercício fiscal - para verificação de bens e valores em nome dos executados/pessoas físicas constantes do pólo passivo.

Por se tratarem de documentos sigilosos, deverão ser anexados com sigilo e visibilidade liberada apenas à parte exequente, que fica ciente da proibição de reproduzir quaisquer documentos, sob as penas da lei, quanto a quebra de sigilo. - CNIB com fins de divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos dos réus. - PREVJUD (junte-se o CNIB e a declaração de benefício) Por se tratarem de documentos sigilosos, deverão ser anexados com sigilo e visibilidade liberada apenas à parte exequente, que fica ciente da proibição de reproduzir quaisquer documentos, sob as penas da lei, quanto a quebra de sigilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REDIVALDO DUTRA
26/05/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) REDIVALDO DUTRA
26/05/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO PINHEIRO RODRIGUES
26/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
18/05/2025 16:39

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2025 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de YANE NATACHA DA SILVA GUIMARAES em 24/02/2025
25/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de REDIVALDO DUTRA em 24/02/2025
21/02/2025 07:20

Publicado(a) o(a) edital em 20/02/2025
21/02/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:20

Publicado(a) o(a) edital em 20/02/2025
19/02/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100311-52.2022.5.01.0041 : ADRIANO PINHEIRO RODRIGUES : ON MARKET SUPERMERCADO EIRELI E OUTROS (1) A MM.

Juiz(a) JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) REDIVALDO DUTRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência de sentença de id. 0feca52 e para promover o pagamento dos valores devidos, em 48horas, após o trânsito em julgado, independente de nova intimação, sob pena de penhora on-line.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA DE MIRANDA AVENA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - REDIVALDO DUTRA
18/02/2025 11:48

Expedido(a) edital a(o) YANE NATACHA DA SILVA GUIMARAES
18/02/2025 11:48

Expedido(a) edital a(o) REDIVALDO DUTRA
05/02/2025 10:06

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ADRIANO PINHEIRO RODRIGUES
05/02/2025 09:15

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
05/02/2025 09:15

Encerrada a conclusão
05/02/2025 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
05/02/2025 09:10

Encerrada a conclusão
15/01/2025 11:32

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
20/12/2024 00:47

Decorrido o prazo de ADRIANO PINHEIRO RODRIGUES em 19/12/2024
24/11/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO PINHEIRO RODRIGUES
31/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ADRIANO PINHEIRO RODRIGUES em 30/10/2024
25/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO PINHEIRO RODRIGUES
22/08/2024 05:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/07/2024 02:37

Decorrido o prazo de YANE NATACHA DA SILVA GUIMARAES em 26/07/2024
27/07/2024 02:37

Decorrido o prazo de REDIVALDO DUTRA em 26/07/2024
05/07/2024 02:46

Publicado(a) o(a) edital em 05/07/2024
05/07/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 02:46

Publicado(a) o(a) edital em 05/07/2024
05/07/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100311-52.2022.5.01.0041 RECLAMANTE: ADRIANO PINHEIRO RODRIGUES RECLAMADO: ON MARKET SUPERMERCADO EIRELI E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) REDIVALDO DUTRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para fins de que se manifestem quanto à desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal e a possibilidade da obrigação de pagar recair sobre os seus bens pessoais, nos termos do artigo 135 do Código de Processo Civil - CPC.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2024.VALERIA DE MIRANDA CHACORAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
04/07/2024 15:49

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) REDIVALDO DUTRA
04/07/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2024 11:43

Expedido(a) edital a(o) YANE NATACHA DA SILVA GUIMARAES
04/07/2024 11:43

Expedido(a) edital a(o) REDIVALDO DUTRA
04/07/2024 11:43

Expedido(a) mandado a(o) YANE NATACHA DA SILVA GUIMARAES
21/06/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:06

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b6fcb8e) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
08/06/2024 06:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
29/05/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO PINHEIRO RODRIGUES
24/04/2024 10:51

Alterado o tipo de petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID: 16c2eae) para Manifestação
11/04/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 05:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
25/03/2024 16:05

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
12/03/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
10/03/2024 06:51

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO PINHEIRO RODRIGUES
08/03/2024 13:27

Iniciada a execução
08/03/2024 13:26

Registrada a inclusão de dados de WJB SUPERMERCADOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/03/2024 13:26

Registrada a inclusão de dados de ON MARKET SUPERMERCADO EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de WJB SUPERMERCADOS LTDA em 04/12/2023
05/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de ON MARKET SUPERMERCADO EIRELI em 04/12/2023
22/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2023
22/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2023
22/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 13:45

Expedido(a) edital a(o) WJB SUPERMERCADOS LTDA
21/11/2023 13:45

Expedido(a) edital a(o) ON MARKET SUPERMERCADO EIRELI
19/11/2023 10:37

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO PINHEIRO RODRIGUES
10/11/2023 15:50

Homologada a liquidação
10/11/2023 12:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
09/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de WJB SUPERMERCADOS LTDA em 08/11/2023
09/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de ON MARKET SUPERMERCADO EIRELI em 08/11/2023
24/10/2023 03:04

Publicado(a) o(a) edital em 24/10/2023
24/10/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 03:04

Publicado(a) o(a) edital em 24/10/2023
24/10/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 12:55

Expedido(a) edital a(o) WJB SUPERMERCADOS LTDA
21/10/2023 12:55

Expedido(a) edital a(o) ON MARKET SUPERMERCADO EIRELI
17/10/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
12/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de WJB SUPERMERCADOS LTDA em 11/10/2023
12/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de ON MARKET SUPERMERCADO EIRELI em 11/10/2023
11/10/2023 18:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/09/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 27/09/2023
27/09/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 27/09/2023
27/09/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 14:35

Expedido(a) edital a(o) WJB SUPERMERCADOS LTDA
26/09/2023 14:35

Expedido(a) edital a(o) ON MARKET SUPERMERCADO EIRELI
26/09/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO PINHEIRO RODRIGUES
25/09/2023 10:07

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
22/09/2023 13:18

Iniciada a liquidação
22/09/2023 13:18

Transitado em julgado em 13/09/2023
14/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de WJB SUPERMERCADOS LTDA em 13/09/2023
14/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de ON MARKET SUPERMERCADO EIRELI em 13/09/2023
11/09/2023 22:16

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de ADRIANO PINHEIRO RODRIGUES em 08/09/2023
31/08/2023 02:24

Publicado(a) o(a) edital em 31/08/2023
31/08/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 02:24

Publicado(a) o(a) edital em 31/08/2023
31/08/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 05:39

Expedido(a) edital a(o) WJB SUPERMERCADOS LTDA
30/08/2023 05:39

Expedido(a) edital a(o) ON MARKET SUPERMERCADO EIRELI
26/08/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO PINHEIRO RODRIGUES
25/08/2023 14:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
25/08/2023 14:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRIANO PINHEIRO RODRIGUES
25/08/2023 14:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a ADRIANO PINHEIRO RODRIGUES
16/08/2023 08:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
15/08/2023 10:00

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (15/08/2023 08:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2023 03:03

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2023
24/05/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 03:03

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2023
24/05/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 03:03

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2023
24/05/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 03:03

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2023
24/05/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 12:58

Expedido(a) edital a(o) YANE NATACHA DA SILVA GUIMARAES
23/05/2023 12:58

Expedido(a) edital a(o) REDIVALDO DUTRA
23/05/2023 12:58

Expedido(a) edital a(o) WJB SUPERMERCADOS LTDA
23/05/2023 12:58

Expedido(a) edital a(o) ON MARKET SUPERMERCADO EIRELI
25/04/2023 11:03

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
21/04/2023 13:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/04/2023 10:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/03/2023 16:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/03/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/03/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/03/2023 14:47

Expedido(a) notificação a(o) YANE NATACHA DA SILVA GUIMARAES
22/03/2023 14:47

Expedido(a) notificação a(o) REDIVALDO DUTRA
22/03/2023 14:47

Expedido(a) mandado a(o) WJB SUPERMERCADOS LTDA
22/03/2023 14:47

Expedido(a) mandado a(o) ON MARKET SUPERMERCADO EIRELI
22/03/2023 13:49

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (15/08/2023 08:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2023 13:18

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (22/03/2023 08:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO PINHEIRO RODRIGUES
13/05/2022 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ON MARKET SUPERMERCADO EIRELI
13/05/2022 14:10

Expedido(a) intimação a(o) WJB SUPERMERCADOS LTDA
13/05/2022 14:07

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (22/03/2023 08:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2022 13:13

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
11/05/2022 07:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
20/04/2022 12:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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