12/09/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
10/09/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
25/08/2025 21:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/08/2025 14:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2025 14:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 14:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb59091 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Posto isto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da Reclamação Trabalhista para condenar a reclamada MAGAZINE LUIZA S/A, a pagar ao reclamante DENYS DE MORAES ALCOFORADO, no prazo legal, como se apurar em regular liquidação de sentença os títulos deferidos na fundamentação supra, observados seus limites, que fazem parte integrante deste decisum.

Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Condeno a ré a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor de liquidação da sentença, ao patrono do reclamante; e o autor, honorários de 10% sobre os valores dos pedidos rejeitados, ao patrono da reclamada, sendo que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, independentemente de recebimento de parcelas trabalhistas oriundas dessa ação ou de quaisquer outras.

Juros e correção monetária, na forma da fundamentação.

Autorizo a dedução de todos os valores comprovadamente já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos, a fim de evitar o enriquecimento sem causa da parte autora.

Para efeito do disposto no art. 832, § 3°, da CLT, a natureza das parcelas observará o disposto no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Incidem contribuições previdenciárias e fiscais, com observância dos limites e deduções, conforme a lei, arcando cada qual das partes com o que lhe toca, porque decorrente de preceito de ordem pública, na forma de fundamentação.

Custas de R$ 1.040,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 52.000,00, pela reclamada.

Ressalto que, nesta sentença, foram enfrentados todos os argumentos lançados na inicial e na(s) contestação (ões), à luz do art. 489, § 1º, do CPC, juridicamente relevantes e capazes de, em tese, infirmar as conclusões por mim adotadas. Ficam cientes as partes de que a interposição de embargos de declaração com caráter protelatório ensejará a cominação imediata de multa de até 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1026, § 2º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Intimem-se as partes. ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DENYS DE MORAES ALCOFORADO
08/08/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
08/08/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) DENYS DE MORAES ALCOFORADO
08/08/2025 10:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.040,00
08/08/2025 10:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DENYS DE MORAES ALCOFORADO
08/08/2025 10:01

Concedida a gratuidade da justiça a DENYS DE MORAES ALCOFORADO
20/06/2025 12:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
20/06/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
20/06/2025 12:49

Encerrada a conclusão
05/05/2025 12:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
25/04/2025 15:08

Juntada a petição de Razões Finais
24/04/2025 17:20

Juntada a petição de Razões Finais
10/04/2025 09:44

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 12:13

Audiência de instrução realizada (07/04/2025 12:00 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/04/2025 10:23

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 08:01

Audiência de instrução designada (07/04/2025 12:00 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2025 09:58

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 22:22

Audiência de instrução realizada (11/02/2025 10:00 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 08:53

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
06/11/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) DENYS DE MORAES ALCOFORADO
06/11/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
06/11/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) DENYS DE MORAES ALCOFORADO
30/10/2024 17:18

Audiência de instrução designada (11/02/2025 10:00 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
14/10/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) DENYS DE MORAES ALCOFORADO
14/10/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
26/09/2024 10:31

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
23/05/2024 16:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 20/05/2024
20/05/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
07/05/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) DENYS DE MORAES ALCOFORADO
07/05/2024 15:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DENYS DE MORAES ALCOFORADO sem efeito suspensivo
22/04/2024 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
11/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 10/04/2024
05/04/2024 18:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
25/03/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) DENYS DE MORAES ALCOFORADO
25/03/2024 16:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
25/03/2024 16:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DENYS DE MORAES ALCOFORADO
25/03/2024 16:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a DENYS DE MORAES ALCOFORADO
27/02/2024 09:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/02/2024 09:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2024 13:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
26/02/2024 10:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/02/2024 14:24

Audiência de instrução realizada (20/02/2024 11:10 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 11:13

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
19/01/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) DENYS DE MORAES ALCOFORADO
19/01/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
19/12/2023 09:09

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 18:29

Juntada a petição de Impugnação
12/09/2023 19:20

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2023 14:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/09/2023 14:45

Audiência de instrução designada (20/02/2024 11:10 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 14:45

Audiência inicial realizada (05/09/2023 09:15 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 09:44

Audiência de instrução cancelada (20/02/2024 10:50 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2023 16:34

Juntada a petição de Contestação
27/07/2023 10:34

Juntada a petição de Emenda à Inicial
18/07/2023 16:24

Audiência inicial designada (05/09/2023 09:15 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2023 16:24

Audiência inicial realizada (18/07/2023 08:30 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2023 11:42

Juntada a petição de Contestação
17/07/2023 11:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2023 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 17:00

Expedido(a) notificação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
30/06/2023 10:38

Juntada a petição de Emenda à Inicial
19/06/2023 10:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 23:35

Expedido(a) intimação a(o) DENYS DE MORAES ALCOFORADO
09/06/2023 23:34

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
05/06/2023 14:48

Audiência inicial designada (18/07/2023 08:30 - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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