29/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/08/2025
22/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de FABIO OLIVEIRA DE SOUSA em 21/08/2025
18/08/2025 10:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/08/2025 13:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2025 05:24

Publicado(a) o(a) despacho em 13/08/2025
12/08/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0010690-17.2015.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: FABIO OLIVEIRA DE SOUSA RÉU: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO: FABIO OLIVEIRA DE SOUSA Tomar ciência do r. despacho ID 9f3bef0, abaixo transcrito: "DESPACHO A presente ação rescisória foi julgada parcialmente procedente e ambas as partes foram condenadas ao pagamento de honorários advocatícios aos ex adversos, à razão de 10%, e custas processuais, no valor de R$628,35, pro rata, restando suspensa a exigibilidade de tais obrigações em relação ao autor, FABIO OLIVEIRA DE SOUSA, nos termos do art. 98, §3º do NCPC, conforme o v. acórdão ID 3e94914.A advogada do autor, credora dos honorários advocatícios, apresentou cálculos no ID 78b3927, com os quais concordou expressamente a autora, conforme manifestação ID f66135e, ressaltando a adoção do regime de precatório ou RPV.Tendo em vista que o atual sistema informatizado para expedição de Precatório Judicial / Requisição de Pequeno Valor não contempla, até o momento, a possibilidade de emissão de tais documentos pelos órgãos de segunda instância; considerando que, nos termos do parágrafo único do artigo 836 da CLT, a execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem; e ante a autorização contida no Provimento 02/2008 da Corregedoria deste E.

Tribunal, oficie-se à MM. 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, onde tramitou o processo originário (ATOrd 0011015-84.2014.5.01.0013), com cópias do v. acórdão ID 3e94914, lavrado nesta ação rescisória (AR 0010690-17.2015.5.01.0000), em que são partes FABIO OLIVEIRA DE SOUSA e COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, da certidão de trânsito em julgado e desta decisão, bem como das manifestações do autor (ID 5b1e478 e anexo) e da ré (ID f66135e), para que proceda à execução, como entender de direito, dos valores deferidos no v. acórdão ID 3e94914.Esclareça-se que o MM. juízo providenciará todos os trâmites necessários à efetivação dos pagamentos, sem necessidade de comunicação à SEDI.Depois de expedido o ofício, publique-se para ciência às partes.Após, considerando o disposto na Recomendação nº 3/GCGJT de 2024, arquivem-se os autos definitivamente. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO OLIVEIRA DE SOUSA
08/08/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/08/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/08/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) FABIO OLIVEIRA DE SOUSA
08/08/2025 10:24

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 13 VARA DO TRABALHO
02/07/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
30/06/2025 19:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) despacho em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/01/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:22

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
30/01/2025 10:14

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 10:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2024 08:36

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) despacho em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/11/2024 07:02

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
13/11/2024 14:03

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) despacho em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) FABIO OLIVEIRA DE SOUSA
06/11/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
08/10/2024 15:42

Expedido(a) ofício a(o) USUARIO DO SISTEMA
08/10/2024 11:59

Transitado em julgado em 02/10/2024
08/10/2024 11:58

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
07/10/2024 22:44

Recebidos os autos para prosseguir
24/04/2018 14:18

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
19/01/2018 15:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/11/2017 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2017 23:55

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
30/08/2017 00:04

Decorrido o prazo de MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO em 29/08/2017 23:59:59
30/08/2017 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/08/2017 23:59:59
19/08/2017 00:02

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 21/08/2017
19/08/2017 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2017 00:02

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 21/08/2017
19/08/2017 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2017 10:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO OLIVEIRA DE SOUSA - CPF: *70.***.*76-59 sem efeito suspensivo
13/06/2017 15:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso Ordinário a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
28/04/2017 00:04

Decorrido o prazo de NEWTON VIEIRA PAMPLONA em 27/04/2017 23:59:59
28/04/2017 00:04

Decorrido o prazo de FABIO OLIVEIRA DE SOUSA em 27/04/2017 23:59:59
28/04/2017 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/04/2017 23:59:59
28/04/2017 00:04

Decorrido o prazo de MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO em 27/04/2017 23:59:59
19/04/2017 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/04/2017
19/04/2017 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2017 13:07

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/04/2017 11:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FABIO OLIVEIRA DE SOUSA - CPF: *70.***.*76-59
25/03/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/03/2017
23/03/2017 15:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2017 15:17

Incluído o processo em pauta (06/04/2017, 09:30:00, SEDI I)
23/02/2017 18:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/02/2017 14:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
22/02/2017 14:54

Encerrada a conclusão
22/02/2017 14:53

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
22/02/2017 14:52

Encerrada a conclusão
22/02/2017 10:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
04/02/2017 00:00

Decorrido o prazo de NEWTON VIEIRA PAMPLONA em 03/02/2017 23:59:59
04/02/2017 00:00

Decorrido o prazo de FABIO OLIVEIRA DE SOUSA em 03/02/2017 23:59:59
27/01/2017 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/01/2017
27/01/2017 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2016 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2016 16:22

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
14/12/2016 16:22

Encerrada a conclusão
14/12/2016 15:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
03/12/2016 00:01

Decorrido o prazo de FABIO OLIVEIRA DE SOUSA em 02/12/2016 23:59:59
03/12/2016 00:01

Decorrido o prazo de MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO em 02/12/2016 23:59:59
03/12/2016 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/12/2016 23:59:59
03/12/2016 00:01

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ em 02/12/2016 23:59:59
03/12/2016 00:01

Decorrido o prazo de MARILZA DA PENHA SANTOS em 02/12/2016 23:59:59
03/12/2016 00:01

Decorrido o prazo de NEWTON VIEIRA PAMPLONA em 02/12/2016 23:59:59
24/11/2016 10:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) de FABIO OLIVEIRA DE SOUSA - CPF: *70.***.*76-59
24/11/2016 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/11/2016
24/11/2016 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2016 10:52

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/11/2016 10:52

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
05/11/2016 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2016
03/11/2016 17:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2016 17:12

Incluído o processo em pauta (17/11/2016, 09:30:00, SEDI I)
25/10/2016 00:00

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 24/10/2016 23:59:59
20/10/2016 16:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2016 16:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
14/09/2016 00:39

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/08/2015 23:59:59
12/09/2016 14:42

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/08/2016 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2016 00:00

Decorrido o prazo de NEWTON VIEIRA PAMPLONA em 02/06/2016 23:59:59
03/06/2016 00:00

Decorrido o prazo de FABIO OLIVEIRA DE SOUSA em 02/06/2016 23:59:59
03/06/2016 00:00

Decorrido o prazo de MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO em 02/06/2016 23:59:59
03/06/2016 00:00

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/06/2016 23:59:59
27/05/2016 13:13

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
24/05/2016 00:01

Decorrido o prazo de MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO em 23/05/2016 23:59:59
24/05/2016 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/05/2016 23:59:59
24/05/2016 00:01

Decorrido o prazo de NEWTON VIEIRA PAMPLONA em 23/05/2016 23:59:59
24/05/2016 00:01

Decorrido o prazo de FABIO OLIVEIRA DE SOUSA em 23/05/2016 23:59:59
13/05/2016 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2016
13/05/2016 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2016 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2016
13/05/2016 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2016 14:07

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/05/2016 14:07

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/04/2016 16:02

Proferida decisão
09/03/2016 15:19

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
02/02/2016 00:01

Decorrido o prazo de MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO em 01/02/2016 23:59:59
02/02/2016 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/02/2016 23:59:59
02/02/2016 00:01

Decorrido o prazo de NEWTON VIEIRA PAMPLONA em 01/02/2016 23:59:59
02/02/2016 00:01

Decorrido o prazo de FABIO OLIVEIRA DE SOUSA em 01/02/2016 23:59:59
19/01/2016 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/01/2016
19/01/2016 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2016 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/01/2016
19/01/2016 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2015 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2015 15:14

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
24/11/2015 00:08

Decorrido o prazo de NEWTON VIEIRA PAMPLONA em 23/11/2015 23:59:59
24/11/2015 00:05

Decorrido o prazo de FABIO OLIVEIRA DE SOUSA em 23/11/2015 23:59:59
11/11/2015 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/11/2015
11/11/2015 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2015 17:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2015 17:15

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
05/08/2015 14:21

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/07/2015 15:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2015 15:26

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
30/07/2015 15:25

Encerrada a conclusão
30/06/2015 00:05

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ em 29/06/2015 23:59:59
30/06/2015 00:05

Decorrido o prazo de FABIO OLIVEIRA DE SOUSA em 29/06/2015 23:59:59
30/06/2015 00:05

Decorrido o prazo de MARILZA DA PENHA SANTOS em 29/06/2015 23:59:59
24/06/2015 17:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
17/06/2015 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/06/2015
17/06/2015 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2015 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2015 17:28

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
10/06/2015 12:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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