25/08/2025 09:53

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/08/2025 09:53

Iniciada a liquidação
22/08/2025 12:54

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 340,00
22/08/2025 12:54

Concedida a gratuidade da justiça a MAYCON THIERES DE QUEIROZ RODRIGUES
22/08/2025 12:54

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
22/08/2025 12:54

Audiência de conciliação (conhecimento) realizada (21/08/2025 15:01 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
21/08/2025 14:33

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (21/08/2025 15:01 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
20/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de MAYCON THIERES DE QUEIROZ RODRIGUES em 19/08/2025
15/08/2025 13:58

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92b8ea8 proferido nos autos.

Vistos etc.

Deverão as partes apresentar a devida discriminação das verbas que compõem o acordo, sendo inviável a indicação genérica de que se trata de “verbas indenizatórias”.

Ressalte-se que, na hipótese de constar da discriminação verbas relativas ao FGTS e/ou à indenização compensatória de 40%, devem as partes observar a tese vinculante fixada recentemente pelo Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do processo RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201, segundo a qual: “Nos casos em que o empregado ajuíza reclamação trabalhista pretendendo a percepção de parcelas relativas ao FGTS e à respectiva multa, os valores devem ser depositados em conta vinculada e não pagos diretamente ao trabalhador.” Assim, deverão as partes informar expressamente se haverá depósito dos valores em conta vinculada, devendo, em caso positivo, comprovar nos autos a efetiva realização do depósito.

Intimem-se.

MARICA/RJ, 06 de agosto de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAYCON THIERES DE QUEIROZ RODRIGUES
06/08/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CONFIRMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
06/08/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA
06/08/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON THIERES DE QUEIROZ RODRIGUES
06/08/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
30/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de CONFIRMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 29/07/2025
30/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA em 29/07/2025
30/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de MAYCON THIERES DE QUEIROZ RODRIGUES em 29/07/2025
23/07/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) CONFIRMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
18/07/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA
18/07/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON THIERES DE QUEIROZ RODRIGUES
18/07/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
17/07/2025 11:19

Convertido o julgamento em diligência
17/07/2025 10:27

Juntada a petição de Acordo
27/06/2025 10:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/06/2025 16:15

Audiência de instrução realizada (26/06/2025 10:40 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
26/06/2025 09:19

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 11:12

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 10:05

Audiência de instrução designada (26/06/2025 10:40 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
24/02/2025 10:05

Audiência una realizada (20/02/2025 09:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
19/02/2025 17:46

Juntada a petição de Contestação
19/02/2025 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 00:41

Decorrido o prazo de MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA em 10/12/2024
11/12/2024 00:41

Decorrido o prazo de CONFIRMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 10/12/2024
06/11/2024 18:03

Expedido(a) notificação a(o) MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA
06/11/2024 18:03

Expedido(a) notificação a(o) CONFIRMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14/10/2024 14:23

Expedido(a) notificação a(o) MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA
14/10/2024 14:23

Expedido(a) notificação a(o) CONFIRMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
08/10/2024 14:28

Audiência una designada (20/02/2025 09:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
04/10/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo