11/09/2025 16:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/09/2025 17:31

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2025 17:03

Juntada a petição de Contraminuta
04/09/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) JAMERSON DA CONCEICAO JUNIOR
03/09/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/09/2025 19:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/08/2025 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
21/08/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/08/2025 16:35

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/04/2025 15:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 11:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JAMERSON DA CONCEICAO JUNIOR em 03/04/2025
03/04/2025 12:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 11:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100925-10.2023.5.01.0207 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: JAMERSON DA CONCEICAO JUNIOR RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Réu os REJEITAR,na forma do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JAMERSON DA CONCEICAO JUNIOR
20/03/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/03/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) JAMERSON DA CONCEICAO JUNIOR
20/03/2025 11:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
17/03/2025 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2025 10:19

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
01/03/2025 09:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 09:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de JAMERSON DA CONCEICAO JUNIOR em 25/02/2025
19/02/2025 09:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100925-10.2023.5.01.0207 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: JAMERSON DA CONCEICAO JUNIOR RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para deferir o pagamento de diferença de horas extras e seus reflexos, como se apurar em regular fase de liquidação; nos termos do voto supra.

Considerando a reforma do julgado de 1º grau e a inversão dos ônus da sucumbência, há de ser excluída a condenação do Acionante ao pagamento de honorários advocatícios, sendo a Ré devedora da parcela referente aos honorários de sucumbência em favor do patrono do obreiro, à razão de 15% sobre o total da condenação, nos termos do art. 791-A, da CLT.

Deverão ser observados, na fase pré-judicial, os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da variação da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deve ser aplicada a taxa Selic composta, a título de atualização monetária; estando resguardada também a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento da ação até o integral pagamento do crédito autoral, por força de expressa garantia legal, nos termos do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91.

Em razão do provimento do apelo autoral, arbitro o valor da condenação em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com custas de R$1.000,00 (um mil reais); cabendo ao Réu o recolhimento das custas processuais, ante a inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JAMERSON DA CONCEICAO JUNIOR
11/02/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/02/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) JAMERSON DA CONCEICAO JUNIOR
07/02/2025 13:31

Conhecido o recurso de JAMERSON DA CONCEICAO JUNIOR - CPF: *58.***.*03-19 e provido
11/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2024
09/12/2024 20:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 20:28

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
23/10/2024 18:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 15:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
17/10/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo