12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101219-86.2016.5.01.0246 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO AGRAVANTE: DEISE DE MELO MOREIRA AGRAVADO: BANCO J.

SAFRA S.A A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a retificação dos cálculos de liquidação, a fim de que: a) o crédito trabalhista seja atualizado, na fase pré-processual, com a incidência do IPCA-E como índice de correção monetária e dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91 (TRD), e, a partir do ajuizamento da ação, com a incidência da taxa SELIC, que já engloba juros e correção; e b) as parcelas deferidas a título de reflexos das horas extras sobre repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias + 1/3 e 13º salário integrem a base de cálculo do FGTS e da indenização compensatória de 40%, tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra. #id:9ef3f86 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO J.

SAFRA S.A
04/11/2024 16:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/10/2024 14:19

Juntada a petição de Contraminuta
18/10/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO J. SAFRA S.A
17/10/2024 14:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DEISE DE MELO MOREIRA sem efeito suspensivo
16/10/2024 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
15/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 14/10/2024
14/10/2024 15:33

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/10/2024 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO J. SAFRA S.A
30/09/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) DEISE DE MELO MOREIRA
30/09/2024 09:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DEISE DE MELO MOREIRA
27/09/2024 18:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
27/09/2024 18:38

Iniciada a execução
27/09/2024 18:38

Encerrada a conclusão
18/09/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
17/09/2024 15:09

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO J. SAFRA S.A
09/09/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
28/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 27/08/2024
22/08/2024 12:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO J. SAFRA S.A
13/08/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) DEISE DE MELO MOREIRA
13/08/2024 16:20

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de DEISE DE MELO MOREIRA
16/07/2024 16:26

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
16/07/2024 16:26

Encerrada a conclusão
18/06/2024 08:16

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
17/06/2024 14:48

Juntada a petição de Contestação
08/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO J. SAFRA S.A
05/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de DEISE DE MELO MOREIRA em 04/06/2024
15/05/2024 10:28

Expedido(a) alvará a(o) DEISE DE MELO MOREIRA
07/05/2024 10:24

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
07/05/2024 10:24

Efetuado o pagamento de imposto de renda por cumprimento espontâneo (R$ 190,07)
07/05/2024 10:24

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 13.752,74)
07/05/2024 10:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 56.236,59)
10/04/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
10/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 09/04/2024
09/04/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 16:43

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
02/04/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO J. SAFRA S.A
26/03/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) DEISE DE MELO MOREIRA
26/03/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
25/03/2024 18:45

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO J. SAFRA S.A
04/03/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) DEISE DE MELO MOREIRA
04/03/2024 13:23

Homologada a liquidação
04/03/2024 12:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
01/02/2024 18:01

Juntada a petição de Impugnação
17/01/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) DEISE DE MELO MOREIRA
20/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 19/12/2023
15/12/2023 19:13

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/12/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) BANCO J. SAFRA S.A
05/12/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/12/2023 13:34

Iniciada a liquidação
05/12/2023 13:34

Transitado em julgado em 05/12/2023
26/10/2023 04:16

Recebidos os autos para prosseguir
16/10/2019 13:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/07/2019 00:18

Decorrido o prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 08/07/2019
02/07/2019 17:46

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
26/06/2019 01:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2019
26/06/2019 01:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2019 16:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DEISE DE MELO MOREIRA - CPF: *29.***.*55-35 sem efeito suspensivo
25/06/2019 04:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DEISE DE MELO MOREIRA - CPF: *29.***.*55-35 sem efeito suspensivo
24/06/2019 20:45

Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
09/05/2019 00:45

Decorrido o prazo de DEISE DE MELO MOREIRA em 08/05/2019 23:59:59
08/05/2019 19:06

Juntada a petição de Manifestação (Juntada comprovante de recolhimento de custas)
30/04/2019 01:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/04/2019
30/04/2019 01:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2019 08:06

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 00:20

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2019 17:59

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
01/02/2019 02:49

Decorrido o prazo de DEISE DE MELO MOREIRA em 31/01/2019 23:59:59
01/02/2019 02:49

Decorrido o prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 31/01/2019 23:59:59
24/01/2019 18:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
13/01/2019 01:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
13/01/2019 01:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2019 16:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
10/01/2019 16:29

Não concedida a assistência judiciária gratuita a DEISE DE MELO MOREIRA
10/01/2019 16:29

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de DEISE DE MELO MOREIRA
05/11/2018 15:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
24/10/2018 18:36

Audiência instrução realizada (24/10/2018 12:15 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/10/2018 19:50

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2018 00:59

Decorrido o prazo de DEISE DE MELO MOREIRA em 17/08/2018 23:59:59
10/08/2018 01:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/08/2018
10/08/2018 01:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2018 09:37

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 13:10

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/06/2018 11:12

Audiência instrução redesignada (24/10/2018 12:15 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/05/2018 15:58

Audiência instrução designada (03/10/2018 12:15 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/04/2018 17:25

Audiência instrução cancelada (15/06/2018 11:30 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/04/2018 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018 16:34

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
25/04/2018 16:01

Audiência instrução redesignada (15/06/2018 11:30 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/02/2018 07:38

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2018 00:18

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/01/2018 15:02

Audiência instrução designada (22/05/2018 12:15 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/11/2017 16:38

Audiência instrução realizada (28/11/2017 12:30 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/10/2017 00:20

Decorrido o prazo de DEISE DE MELO MOREIRA em 30/10/2017 23:59:59
22/10/2017 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/10/2017
22/10/2017 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2017 07:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2017 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/10/2017
17/10/2017 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2017 19:56

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
13/10/2017 10:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/10/2017 10:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/06/2017 14:44

Audiência instrução designada (28/11/2017 11:30 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/06/2017 14:44

Audiência instrução cancelada (01/03/2018 14:40 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/04/2017 11:21

Expedido(a) carta precatória a(o) destinatário
17/03/2017 13:38

Audiência instrução designada (01/03/2018 14:40 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/03/2017 19:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2017 11:00

Conclusos os autos para despacho a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
22/02/2017 14:28

Audiência inicial realizada (22/02/2017 09:30 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/08/2016 09:59

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/07/2016 18:20

Audiência inicial designada (22/02/2017 10:30 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/07/2016 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2016

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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