03/07/2025 00:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de JORGE LUIS RODRIGUES DIAS em 30/06/2025
13/06/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d537d9 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIS RODRIGUES DIAS
12/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS RODRIGUES DIAS
12/06/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/06/2025 12:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/05/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c2f231 proferida nos autos. 0100659-30.2023.5.01.0043 - 9ª TurmaRecorrente(s): 1.

VIGOR ALIMENTOS S.A Recorrido(a)(s): 1.

JORGE LUIS RODRIGUES DIAS RECURSO DE: VIGOR ALIMENTOS S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/10/2024 - Id 923323f; recurso apresentado em 11/10/2024 - Id 65d912c).

Representação processual regular (Id e115db7).

Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id 5d0f9c4; Depósito recursal recolhido no RO, id ff47676, eed2542; Custas pagas no RO: id 57ff176, 7a8b429; Condenação no acórdão, id ecce824; Depósito recursal recolhido no RR, id fe2df98, 0fcb6f9 e 371639e. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) incisos XXXV e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 932 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 458 do Código de Processo Civil de 2015.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA Alegação(ões): - violação da(o) inciso I do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho; incisos I e II do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Ante a fundamentação expendida no julgado, não se verificam as violações apontadas, tampouco vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Por fim, os arestos transcritos para o confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ppf) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIGOR ALIMENTOS S.A
26/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) VIGOR ALIMENTOS S.A
26/05/2025 13:03

Não admitido o Recurso de Revista de VIGOR ALIMENTOS S.A
24/04/2025 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/04/2025 09:44

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) VIGOR ALIMENTOS S.A
03/04/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/04/2025 15:22

Encerrada a conclusão
21/03/2025 13:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/03/2025 13:54

Encerrada a conclusão
14/10/2024 12:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/10/2024 11:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JORGE LUIS RODRIGUES DIAS em 11/10/2024
11/10/2024 16:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS RODRIGUES DIAS
27/09/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) VIGOR ALIMENTOS S.A
24/09/2024 15:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIGOR ALIMENTOS S.A - CNPJ: 13.***.***/0001-97
06/09/2024 16:47

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 Sessão Virtual CJC EM MESA ()
20/08/2024 06:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 10:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
13/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de JORGE LUIS RODRIGUES DIAS em 12/07/2024
03/07/2024 13:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100659-30.2023.5.01.0043 9ª TurmaGabinete 13Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTERECORRENTE: VIGOR ALIMENTOS S.ARECORRIDO: JORGE LUIS RODRIGUES DIASDESTINATÁRIO(S): VIGOR ALIMENTOS S.A NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:ecce824 ): " Acordam os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do E.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, na Sessão Virtual iniciada em 29 de maio e encerrada no dia 06 de junho de 2024, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Federal do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Renata Coelho Vieira, do Excelentíssimo Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, e da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire, resolveu a 9ª Turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença excluindo da condenação o pagamento do intervalo intrajornada.

E fixar os seguintes critérios para atualização monetária e juros: fase pré-judicial (até o ajuizamento da ação): IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000.

A partir de janeiro de 2001 deverá ser utilizado o IPCAE mensal (IPCA-15/IBGE), acrescidos de juros legais (art. 31, caput, da Lei 8177/91).

Fase judicial (a partir do ajuizamento da ação): taxa SELIC.

Custas de R$ 1.400,00 sobre R$ 70.000,00, valor ora arbitrado à condenação, pela ré sucumbente. " RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2024.MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATIDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
30/06/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS RODRIGUES DIAS
30/06/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) VIGOR ALIMENTOS S.A
06/06/2024 14:53

Conhecido o recurso de VIGOR ALIMENTOS S.A - CNPJ: 13.***.***/0001-97 e provido em parte
21/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2024
17/05/2024 17:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/05/2024 17:37

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 Sessão Virtual CJC ()
29/04/2024 23:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2024 15:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
05/02/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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