07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100753-65.2021.5.01.0263 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: RIO ITA LTDA, GERALDO NONATO DA SILVA FILHO, EXPRESSO TANGUA LTDA, EDUARDO PEREIRA GONCALVES, MARCELO TRACA GONCALVES RECORRIDO: RIO ITA LTDA, GERALDO NONATO DA SILVA FILHO, EXPRESSO TANGUA LTDA, EDUARDO PEREIRA GONCALVES, MARCELO TRACA GONCALVES DESTINATÁRIO: EXPRESSO TANGUA LTDA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, reconhecendo a omissão apontada quanto ao Tema nº 23 da tabela de teses vinculantes do TST, determinar que, com base na jornada fixada na Sentença, para os intervalos intrajornada desrespeitados no curso da contratualidade, a partir de 11/11/2017, aplica-se o §4º, do artigo 71, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/17, este que prevê que "A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho", mantidos os parâmetros fixados no Julgado para o período anterior a 11/11/2017, nos termos do voto da Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO TANGUA LTDA
28/08/2024 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2024 10:36

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.800,00)
28/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de GERALDO NONATO DA SILVA FILHO em 27/08/2024
22/08/2024 18:55

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
13/08/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO NONATO DA SILVA FILHO
13/08/2024 16:31

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de GERALDO NONATO DA SILVA FILHO sem efeito suspensivo
06/08/2024 13:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
03/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 02/08/2024
03/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de GERALDO NONATO DA SILVA FILHO em 02/08/2024
02/08/2024 23:27

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso ADESIVO)
02/08/2024 14:42

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
23/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
22/07/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO NONATO DA SILVA FILHO
22/07/2024 16:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO ITA LTDA sem efeito suspensivo
22/07/2024 16:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
22/07/2024 16:14

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.800,00)
28/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de GERALDO NONATO DA SILVA FILHO em 27/06/2024
25/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de GERALDO NONATO DA SILVA FILHO em 24/06/2024
20/06/2024 11:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
14/06/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO NONATO DA SILVA FILHO
14/06/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
11/06/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
09/06/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
09/06/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO NONATO DA SILVA FILHO
09/06/2024 18:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO ITA LTDA
10/03/2024 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de GERALDO NONATO DA SILVA FILHO em 01/03/2024
29/02/2024 12:48

Juntada a petição de Manifestação (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA E LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ)
29/02/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação (URGENTE E BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE)
28/02/2024 14:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
26/02/2024 10:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/02/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
19/02/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO NONATO DA SILVA FILHO
19/02/2024 11:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO ITA LTDA
06/12/2023 14:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
01/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de GERALDO NONATO DA SILVA FILHO em 30/11/2023
21/11/2023 18:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/11/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
16/11/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO NONATO DA SILVA FILHO
16/11/2023 11:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.800,00
16/11/2023 11:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GERALDO NONATO DA SILVA FILHO
16/11/2023 11:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a GERALDO NONATO DA SILVA FILHO
16/11/2023 08:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
29/08/2023 23:29

Juntada a petição de Razões Finais
28/08/2023 21:10

Juntada a petição de Razões Finais
22/08/2023 16:33

Audiência de instrução realizada (22/08/2023 14:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/06/2023 21:51

Audiência de instrução designada (22/08/2023 14:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/06/2023 15:10

Audiência de instrução realizada (26/06/2023 14:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de GERALDO NONATO DA SILVA FILHO em 03/04/2023
21/03/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS
21/03/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS CADILHE DA COSTA
21/03/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS ROSA DE SOUZA
20/03/2023 14:40

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 18:20

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
16/03/2023 18:20

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO NONATO DA SILVA FILHO
16/03/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
15/03/2023 09:22

Encerrada a conclusão
27/02/2023 19:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
27/02/2023 19:45

Audiência de instrução designada (26/06/2023 14:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/02/2023 00:28

Decorrido o prazo de GERALDO NONATO DA SILVA FILHO em 06/02/2023
23/01/2023 10:40

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 23:59

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
13/01/2023 23:59

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO NONATO DA SILVA FILHO
13/01/2023 23:58

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
02/12/2022 00:15

Decorrido o prazo de GERALDO NONATO DA SILVA FILHO em 01/12/2022
01/12/2022 19:58

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS)
23/11/2022 12:02

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 11:43

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
22/11/2022 11:43

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO NONATO DA SILVA FILHO
22/11/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
15/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de GERALDO NONATO DA SILVA FILHO em 14/11/2022
08/11/2022 13:27

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 28/10/2022
29/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de GERALDO NONATO DA SILVA FILHO em 28/10/2022
26/10/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 14:15

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
25/10/2022 14:15

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO NONATO DA SILVA FILHO
06/10/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 14:31

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO NONATO DA SILVA FILHO
05/10/2022 14:31

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
24/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 23/09/2022
24/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 23/09/2022
24/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de GERALDO NONATO DA SILVA FILHO em 23/09/2022
15/09/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 10:03

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
14/09/2022 10:03

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
14/09/2022 10:03

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO NONATO DA SILVA FILHO
14/09/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
12/09/2022 13:56

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
10/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de GERALDO NONATO DA SILVA FILHO em 09/08/2022
28/07/2022 12:11

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
26/07/2022 00:28

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 25/07/2022
20/07/2022 08:40

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
15/07/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 09:47

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
14/07/2022 09:47

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO NONATO DA SILVA FILHO
14/07/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
12/07/2022 08:33

Juntada a petição de Manifestação (Petição da ré especificando provas)
09/07/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 07:38

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
08/07/2022 07:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de GERALDO NONATO DA SILVA FILHO em 07/07/2022
07/07/2022 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
06/07/2022 08:17

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS)
06/07/2022 07:57

Juntada a petição de Impugnação (REPLICA)
15/06/2022 02:53

Decorrido o prazo de RIO ITA LTDA em 14/06/2022
14/06/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO NONATO DA SILVA FILHO
01/06/2022 11:40

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
27/05/2022 09:50

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTO)
26/05/2022 17:27

Juntada a petição de Manifestação (Petição da ré com documentos)
26/05/2022 13:45

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo juntada LTCAT)
25/05/2022 16:43

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/05/2022 00:29

Decorrido o prazo de GERALDO NONATO DA SILVA FILHO em 17/05/2022
17/05/2022 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação em processo)
10/05/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 16:06

Expedido(a) notificação a(o) RIO ITA LTDA
09/05/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO NONATO DA SILVA FILHO
09/05/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
02/04/2022 00:22

Decorrido o prazo de GERALDO NONATO DA SILVA FILHO em 01/04/2022
29/03/2022 14:55

Juntada a petição de Manifestação (TST E RIO ITA E GUIAS MINISTERIAIS E INVALIDADE COMO PROVA EM RELAÇÃO A JORNADA DE TRABALHO)
29/03/2022 14:46

Juntada a petição de Manifestação (ADITAMENTO A INICIAL)
25/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 15:47

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO NONATO DA SILVA FILHO
24/03/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
24/03/2022 11:38

Encerrada a conclusão
24/03/2022 11:33

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
15/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de GERALDO NONATO DA SILVA FILHO em 14/02/2022
18/12/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/12/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 11:13

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO NONATO DA SILVA FILHO
17/12/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
17/12/2021 10:30

Encerrada a conclusão
17/12/2021 10:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
17/12/2021 10:28

Encerrada a conclusão
17/12/2021 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
29/11/2021 20:32

Juntada a petição de Manifestação (DEPÓSITO FGTS)
29/11/2021 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo