14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100271-58.2023.5.01.0551 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: CINTIA MACHADO SILVEIRA DA SILVA RECORRIDO: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) declarar a nulidade da dispensa da reclamante e determinar a sua reintegração; b) condenar a ré ao pagamento de salários, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS, desde a data da dispensa até a reintegração, garantidos os benefícios eventualmente concedidos aos empregados da ré, nos limites dos pedidos; c) condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); d) fixar honorários advocatícios em favor do advogado do autor, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença e; e) afastar condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando-se a condenação em R$ 50.000,00 e as custas em R$ 1.000,00.

Ciente a reclamada, nos termos do item III da Súmula nº 25 do Col.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/02/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/02/2025 18:31

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/02/2025 08:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CINTIA MACHADO SILVEIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
07/02/2025 18:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
07/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2025
15/01/2025 11:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/01/2025 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
13/01/2025 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/01/2025
13/01/2025 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
13/01/2025 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/01/2025
12/01/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/01/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA MACHADO SILVEIRA DA SILVA
12/01/2025 18:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 27.370,00
12/01/2025 18:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CINTIA MACHADO SILVEIRA DA SILVA
29/11/2024 09:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
25/11/2024 17:05

Juntada a petição de Razões Finais
19/11/2024 16:23

Juntada a petição de Razões Finais
12/11/2024 13:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/11/2024 11:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
05/11/2024 13:23

Juntada a petição de Impugnação
30/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de CINTIA MACHADO SILVEIRA DA SILVA em 29/10/2024
17/10/2024 13:05

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/10/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA MACHADO SILVEIRA DA SILVA
16/10/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
10/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAULA FARIA RICCI em 09/10/2024
18/09/2024 16:00

Expedido(a) notificação a(o) PAULA FARIA RICCI
17/09/2024 12:08

Juntada a petição de Impugnação
17/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de CINTIA MACHADO SILVEIRA DA SILVA em 16/09/2024
16/09/2024 12:58

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2024 00:41

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 06/09/2024
07/09/2024 00:41

Decorrido o prazo de CINTIA MACHADO SILVEIRA DA SILVA em 06/09/2024
02/09/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
30/08/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA MACHADO SILVEIRA DA SILVA
30/08/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 01:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
28/08/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
28/08/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA MACHADO SILVEIRA DA SILVA
28/08/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
28/08/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA MACHADO SILVEIRA DA SILVA
28/08/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
27/08/2024 11:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/11/2024 11:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
27/08/2024 11:16

Expedido(a) notificação a(o) PAULA FARIA RICCI
26/08/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
02/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULA FARIA RICCI em 01/08/2024
28/06/2024 16:02

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 19:15

Expedido(a) notificação a(o) PAULA FARIA RICCI
25/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULA FARIA RICCI em 24/04/2024
21/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 20/03/2024
21/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de CINTIA MACHADO SILVEIRA DA SILVA em 20/03/2024
13/03/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
11/03/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA MACHADO SILVEIRA DA SILVA
11/03/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
09/03/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de PAULA FARIA RICCI em 29/02/2024
26/02/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
22/02/2024 19:45

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
22/02/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
19/02/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULA FARIA RICCI
16/02/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
16/02/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA MACHADO SILVEIRA DA SILVA
16/02/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
09/02/2024 09:15

Expedido(a) notificação a(o) PAULA FARIA RICCI
08/02/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 17:29

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
22/01/2024 17:00

Audiência una por videoconferência realizada (22/01/2024 08:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
18/01/2024 17:18

Juntada a petição de Contestação
18/01/2024 17:10

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 00:22

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 05/12/2023
28/11/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
25/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 24/11/2023
25/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de CINTIA MACHADO SILVEIRA DA SILVA em 24/11/2023
15/11/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
14/11/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA MACHADO SILVEIRA DA SILVA
14/11/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
14/11/2023 09:52

Audiência una por videoconferência designada (22/01/2024 08:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
11/10/2023 18:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/10/2023 10:37

Audiência una por videoconferência cancelada (18/10/2023 12:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
26/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 25/09/2023
06/09/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
26/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de CINTIA MACHADO SILVEIRA DA SILVA em 25/05/2023
25/05/2023 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 18:28

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA MACHADO SILVEIRA DA SILVA
16/05/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
16/05/2023 12:37

Audiência una por videoconferência designada (18/10/2023 12:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
15/05/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
26/04/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Estatuto • Arquivo

Despacho • Arquivo

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