13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100346-73.2024.5.01.0483 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DE MACAE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DE MACAE, SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pela segunda reclamada, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para acrescer à condenação da primeira reclamada o pagamento de R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais) à título de indenização por danos morais coletivos revertidos ao Fundo de Direitos Difusos e o pagamento da multa de 40% do FGTS aos empregados substituídos; bem como fixar o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento das obrigações de fazer fixados na sentença e, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada, nos termos da fundamentação supra.

Ante a majoração da condenação, ajusto o valor das custas para R$16.000,00 (dezesseis mil reais) e o valor da condenação para R$800.000,00 (oitocentos mil reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/11/2024 20:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA em 19/11/2024
18/11/2024 19:59

Juntada a petição de Contrarrazões
14/11/2024 18:51

Juntada a petição de Contrarrazões
05/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/11/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
04/11/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DE MACAE
04/11/2024 18:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DE MACAE sem efeito suspensivo
04/11/2024 18:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
04/11/2024 16:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
30/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA em 29/10/2024
29/10/2024 22:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/10/2024 22:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/10/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
15/10/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DE MACAE
15/10/2024 15:52

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DE MACAE
15/10/2024 15:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/10/2024 12:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
09/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA em 08/10/2024
08/10/2024 09:02

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 21:50

Juntada a petição de Contrarrazões
30/09/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/09/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
27/09/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DE MACAE
27/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA em 26/09/2024
20/09/2024 22:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/09/2024 10:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/09/2024 12:13

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/09/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 13:02

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/09/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/09/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
12/09/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DE MACAE
12/09/2024 18:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10.000,00
12/09/2024 18:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Coletiva (63) / ) de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DE MACAE
17/07/2024 14:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
11/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/07/2024
11/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA em 10/07/2024
11/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DE MACAE em 10/07/2024
03/07/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/07/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
02/07/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DE MACAE
02/07/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
02/07/2024 12:29

Convertido o julgamento em diligência
02/07/2024 10:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
28/06/2024 18:18

Juntada a petição de Razões Finais
25/06/2024 16:27

Juntada a petição de Razões Finais
17/06/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 15:15

Audiência una por videoconferência realizada (21/05/2024 12:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/05/2024 13:13

Alterado o tipo de petição de Tutela Cautelar Incidental (ID: 1129c73) para Manifestação
21/05/2024 11:48

Juntada a petição de Tutela Cautelar Incidental
21/05/2024 09:50

Juntada a petição de Contestação
21/05/2024 09:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2024 01:17

Juntada a petição de Contestação
19/05/2024 00:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/04/2024
04/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/04/2024
23/03/2024 00:38

Decorrido o prazo de SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA em 22/03/2024
21/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DE MACAE em 20/03/2024
21/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DE MACAE em 20/03/2024
16/03/2024 12:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/03/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DE MACAE
12/03/2024 11:12

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DE MACAE
11/03/2024 19:51

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BIANCA MEROLA DA SILVA
11/03/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/03/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DE MACAE
11/03/2024 19:50

Expedido(a) mandado a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
11/03/2024 19:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/03/2024 19:48

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DE MACAE
11/03/2024 19:47

Audiência una por videoconferência designada (21/05/2024 12:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/03/2024 19:47

Audiência una por videoconferência cancelada (03/09/2024 15:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/03/2024 19:43

Audiência una por videoconferência designada (03/09/2024 15:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/03/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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