23/09/2025 14:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ERIVALDO SILVA DE OLIVEIRA em 22/09/2025
23/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA LTDA - EPP em 22/09/2025
12/09/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ERIVALDO SILVA DE OLIVEIRA
11/09/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA LTDA - EPP
11/09/2025 12:05

Convertido o julgamento em diligência
10/09/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
10/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 09/09/2025
02/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/09/2025
22/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de ERIVALDO SILVA DE OLIVEIRA em 21/08/2025
22/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA LTDA - EPP em 21/08/2025
12/08/2025 11:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
07/08/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101108-57.2023.5.01.0020 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: GUARD ANGEL VIGILANCIA LTDA - EPP, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ERIVALDO SILVA DE OLIVEIRA Tomar ciência do v. acórdão id 75cec40: "A C O R D A M os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, não conhecer do recurso interposto pela primeira ré, GUARD ANGEL VIGILÂNCIA LTDA - EPP, por deserto; conhecer do recurso do segundo réu, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual, oportunizando-se às partes a produção das provas que entenderem necessárias, exclusivamente quanto à responsabilização subsidiária do ente público tomador dos serviços, devendo o MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ser intimado para juntar aos autos o nome do fiscal do contrato e o relatórios de sua efetiva fiscalização, uma vez que, na forma do art. 67, da Lei 8.666/93 o dever de a execução do contrato ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado para esse fim, é imperativo legal, pois trata-se do dever de fiscalização, que decorre da indisponibilidade do interesse público, sob pena de ficar evidenciada a negligência e a ilegalidade na execução do contrato e, via de consequência, a sua responsabilidade, bem como para que seja intimado o reclamante para fornecimento de ações anteriores sobre o mesmo tema e envolvendo as mesmas reclamadas, a fim de comprovar a ciência prévia do ente público sobre a incúria de seu contratado em relação as obrigações trabalhistas, justamente como preconizado no referido Tema do STF,sem nulidade dos demais atos probatórios, para então ser proferida nova decisão, com observância da tese vinculante do Tema 1.118 de Repercussão Geral do STF, como se entender de direito, restando prejudicadas, por ora, as demais matérias recursais, nos termos da fundamentação expendida.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GUARD ANGEL VIGILANCIA LTDA - EPP
06/08/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/08/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ERIVALDO SILVA DE OLIVEIRA
06/08/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/08/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA LTDA - EPP
22/07/2025 12:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e não provido
22/07/2025 12:04

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de GUARD ANGEL VIGILANCIA LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-91 / null
10/07/2025 18:48

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/06/2025
17/06/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/06/2025 15:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/06/2025 15:11

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 16 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
06/06/2025 18:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2025 16:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
28/05/2025 18:44

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA LTDA - EPP
19/05/2025 16:19

Convertido o julgamento em diligência
19/05/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
19/05/2025 09:29

Encerrada a conclusão
30/01/2025 15:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 10:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
21/11/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/11/2024 15:47

Determinada a requisição de informações
21/11/2024 12:18

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
21/11/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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