19/09/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) GILSON GOMES DE SOUZA
18/09/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
18/09/2025 10:56

Iniciada a liquidação
18/09/2025 10:56

Transitado em julgado em 17/09/2025
18/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de HOSPITAL PRO-CARDIACO S/A. em 17/09/2025
18/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de GILSON GOMES DE SOUZA em 17/09/2025
04/09/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d063bac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por HOSPITAL PRO-CARDIACO S/A..

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos.

De início, cabe ressaltar que o julgador não está obrigado a se manifestar sobre todas as questões suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, mormente as questões incapazes de infirmar a conclusão adotada.

Neste sentido, o precedente: Ementa: OMISSÃO INEXISTENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE JURISPRUDÊNCIA.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015 , não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinada decisão colhida pela embargante na jurisprudência que é incapaz de infirmar a conclusão adotada pelo órgão julgador. (0011088-66.2014.5.01.0042, Publicação: 26/03/2021, Relator IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA, Nona Turma, TRT 1ª Região). As matérias invocadas pelas partes foram apreciadas de forma clara, expressa e fundamentada.

A ré suscita dúvida sobre o que deve constar nos PPP.

Inobserva, contudo, que o cerne da controvérsia não é o que deve constar, mas sim a omissão de informações relevantes nos campos próprios, em desconformidade com a obrigação imposta em lei, normas técnicas e as previsões do PPRA juntado que aponta risco biológico.

Tais premissas encontram-se declinadas na sentença.

Não se verifica na decisão embargada quaisquer dos vícios descritos no artigo 897-A da CLT e no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Os embargantes pretendem rediscussão da matéria, com revaloração do conteúdo probatório, o que se mostra processualmente inadequado na via estreita e vinculada dos declaratórios.

A reforma do julgado deve ser discutida na via recursal própria.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se as partes.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PRO-CARDIACO S/A.
03/09/2025 22:28

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PRO-CARDIACO S/A.
03/09/2025 22:28

Expedido(a) intimação a(o) GILSON GOMES DE SOUZA
03/09/2025 22:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HOSPITAL PRO-CARDIACO S/A.
26/08/2025 14:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS PAULIK
26/08/2025 13:14

Juntada a petição de Impugnação
21/08/2025 19:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 844d8fe proferido nos autos.

Vistos, etc. À contrariedade.

Após, ao ilustre colega vinculado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILSON GOMES DE SOUZA
19/08/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) GILSON GOMES DE SOUZA
19/08/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
19/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de HOSPITAL PRO-CARDIACO S/A. em 18/08/2025
19/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de GILSON GOMES DE SOUZA em 18/08/2025
13/08/2025 22:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/08/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID debb7e5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por GILSON GOMES DE SOUZA em face de HOSPITAL PRO-CARDIACO S/A., rejeito as preliminares e a prejudicial de prescrição e, no mérito, julgo PROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação que a este integra.

Honorários de sucumbência conforme fundamentação.

Custas de R$ 200,00, pela reclamada, sobre o valor arbitrado provisoriamente de R$ 10.000,00 (art. 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PRO-CARDIACO S/A.
01/08/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PRO-CARDIACO S/A.
01/08/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) GILSON GOMES DE SOUZA
01/08/2025 21:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
01/08/2025 21:32

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) (1126)/ ) de GILSON GOMES DE SOUZA
01/08/2025 21:32

Concedida a gratuidade da justiça a GILSON GOMES DE SOUZA
09/07/2025 09:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS PAULIK
08/07/2025 17:02

Juntada a petição de Réplica
18/06/2025 14:17

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/06/2025 08:20 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2025 00:48

Juntada a petição de Contestação
18/06/2025 00:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 18:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 02:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/05/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
03/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de GILSON GOMES DE SOUZA em 02/05/2025
03/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de GILSON GOMES DE SOUZA em 02/05/2025
02/05/2025 00:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/04/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
20/04/2025 01:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/04/2025 00:49

Expedido(a) mandado a(o) HOSPITAL PRO-CARDIACO S/A.
20/04/2025 00:49

Expedido(a) intimação a(o) GILSON GOMES DE SOUZA
16/04/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) GILSON GOMES DE SOUZA
16/04/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
16/04/2025 12:18

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 12:18

Audiência inicial por videoconferência designada (18/06/2025 08:20 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo