06/08/2025 13:50

Baixa Definitiva
06/08/2025 13:50

Transitado em Julgado em 06.08.2025
25/06/2025 07:00

Publicado acórdão em 25.06.2025.
10/06/2025 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
28/04/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2024 10:43

Conclusos para julgamento
03/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/09/2024 15:11

Conclusos para decisão
11/09/2024 20:18

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
30/08/2024 07:00

Publicado despacho em 30.08.2024.
29/08/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2024 19:04

Conclusos para despacho
25/04/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
22/02/2024 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
18/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 18.12.2023.
13/12/2023 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
30/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.11.2023.
29/11/2023 08:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
08/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.11.2023.
31/10/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2023 15:15

Conclusos para julgamento
28/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
17/08/2023 13:51

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
08/08/2023 07:00

Publicado despacho em 08.08.2023.
07/08/2023 19:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
07/08/2023 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2023 10:31

Conclusos para julgamento
04/08/2023 10:01

Distribuído por sorteio
21/06/2023 21:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/06/2023 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/06/2023 01:32

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo