TRT1 - 0101076-20.2023.5.01.0063

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 63ª Vara do Trabalho • Cumprimento de sentença

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7fef473 proferida nos autos.

Vistos etc. 1.

Deixa-se de remeter o processo ao INSS, tendo em vista os termos da Portaria nº 582 do Ministério da Fazenda, de 13/12/2013, com base nos arts 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior ou igual a R$20.000,00. 2.

Homologo os cálculos da parte autora, de ID 7bcabc2, com expressa concordância da parte ré, em petição de ID eaec13d, no VALOR TOTAL de R$ 15.686,85, assim discriminados: a.

Total devido ao reclamante: R$ 12.827,70 b.

Honorários devidos ao patrono do autor: R$ 660,93 c.

INSS Consolidado: R$ 2.198,22. 3.

Convolo em penhora o valor dos depósitos recursais da 1ª ré, condenada de forma principal, constantes no extrato de ID 13ebbc4, pelo que reputo garantido o juízo. 4.

Intimem-se as partes da presente decisão na pessoa de seus patronos, através de publicação no DEJT.

Prazo 05 dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada, ressaltando que, na inércia da parte autora, será expedido alvará. 5.

Decorrido in albis, certifiquem-se os prazos e expeça-se alvará ao autor, aos patronos e ao INSS. 6.

Havendo saldo remanescente, certifique a Secretaria e retornem os autos à conclusão para análise quanto ao Projeto Garimpo. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELVIS FRANCIS QUEIROZ DA SILVA
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CumSen 0101076-20.2023.5.01.0063 EXEQUENTE: ELVIS FRANCIS QUEIROZ DA SILVA EXECUTADO: TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Fica V.

Sa. notificado para que se manifestem acerca das correções e atualização procedidas pela parte autora. Em caso de discordância, deverá fundamentar os pontos impugnados, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme dispõe o art. 879, §2º da CLT, observando o que fora explicitado acórdão de ID 490e6fb, da ação principal, e a promoção da Contadoria de ID 46ef3c7, atentando-se para utilização dos corretos índices e percentuais de atualização, em 8 dias.

Caso seja procedida a liquidação utilizando o sistema Pje Cal, para melhor conferência, a parte ré deverá anexar aos autos o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), feitas no sistema Pje Calc, para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela Secretaria. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

RENATA MONTEIRO DIAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/04/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2025
12/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 11/04/2025
12/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de ELVIS FRANCIS QUEIROZ DA SILVA em 11/04/2025
31/03/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101076-20.2023.5.01.0063 8ª Turma Relatora: MARIA LETICIA GONCALVES AGRAVANTE: ELVIS FRANCIS QUEIROZ DA SILVA AGRAVADO: TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): ELVIS FRANCIS QUEIROZ DA SILVA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 8277d30, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 19 de março, às 10h, e encerrada no dia 25 de março de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos e dos Excelentíssimos Juíza do Trabalho convocada Maria Leticia Gonçalves, Relatora, e Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade,, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.

Tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Juíza Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELVIS FRANCIS QUEIROZ DA SILVA
28/03/2025 21:19

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/03/2025 21:19

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/03/2025 21:19

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
28/03/2025 21:19

Expedido(a) intimação a(o) ELVIS FRANCIS QUEIROZ DA SILVA
27/03/2025 13:08

Conhecido o recurso de ELVIS FRANCIS QUEIROZ DA SILVA - CPF: *92.***.*23-63 e não provido
25/02/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2025
30/01/2025 11:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2025 11:40

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MLG (Gab. 22) ()
20/01/2025 09:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2025 07:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
17/01/2025 07:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2025 07:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
17/01/2025 07:54

Encerrada a conclusão
17/01/2025 07:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
17/01/2025 07:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2024 15:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
04/10/2024 13:29

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
04/10/2024 13:28

Declarada a incompetência
04/10/2024 13:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/08/2024 12:37

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 09:02

Distribuído por sorteio
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f7bf91 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pelo(a) Autor(a) em 04/06/2024, ID nº b24e2bb, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 03/06/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 613a81d. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2024RACHEL SOARES VALENTE DECISÃOVistos, etc.Recebo o Agravo de Petição interposto por preenchidos os pressupostos de admissibilidade.Intime-se o(a)(s) Agravado(a)(s) para contraminutar o agravo. Após conferidos, remetam-se os autos ao E.TRT., com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo