27/08/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/08/2025 12:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ORION SERVICOS MARITIMOS LTDA em 26/08/2025
27/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de EDIVALDO GONCALVES BEZERRA em 26/08/2025
25/08/2025 17:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/08/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100607-68.2022.5.01.0431 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: EDIVALDO GONCALVES BEZERRA RECORRIDO: ORION SERVICOS MARITIMOS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO: EDIVALDO GONCALVES BEZERRA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos de admissibilidade, acolher a preliminar arguida pelo autor, para declarar que as quantias deferidas na sentença ou acórdão não ficam limitadas aos montantes postulados na petição inicial, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, 1) declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré em relação aos créditos do autor; 2) determinar s aplicação de juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do C.

TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Fica mantido o valor da condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO GONCALVES BEZERRA
08/08/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/08/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ORION SERVICOS MARITIMOS LTDA
08/08/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) EDIVALDO GONCALVES BEZERRA
30/07/2025 14:02

Conhecido o recurso de EDIVALDO GONCALVES BEZERRA - CPF: *00.***.*23-93 e provido em parte
15/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2025
14/07/2025 12:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/07/2025 12:39

Incluído em pauta o processo para 29/07/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
17/06/2025 09:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2025 09:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
16/06/2025 15:23

Retirado de pauta o processo
27/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2025
26/05/2025 15:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/05/2025 15:34

Incluído em pauta o processo para 09/06/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - JOSR ()
20/05/2025 11:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2025 14:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
04/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de ORION SERVICOS MARITIMOS LTDA em 03/02/2025
29/01/2025 10:15

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
16/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) ORION SERVICOS MARITIMOS LTDA
15/01/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
15/01/2025 11:17

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
12/12/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo