20/06/2024 16:20

Baixa Definitiva
20/06/2024 16:20

Transitado em Julgado em 20.06.2024
16/05/2024 07:00

Publicado despacho em 16.05.2024.
15/05/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
03/11/2023 14:54

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2023 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/04/2023 13:18

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
27/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 27.03.2023.
22/03/2023 10:00

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e não-provido
24/02/2023 09:53

Inclusão em Pauta
23/02/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.02.2023.
17/02/2023 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2023 07:57

Conclusos para julgamento
30/01/2023 09:37

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 08:05

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/12/2022 16:30

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
30/11/2022 07:00

Publicado despacho em 30.11.2022.
29/11/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/11/2022 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/03/2022 19:09

Conclusos para julgamento
07/03/2022 19:09

Distribuído por sorteio
25/02/2022 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2022 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2022 10:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo