07/08/2025 13:59

Baixa Definitiva
07/08/2025 13:58

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
07/08/2025 13:58

Transitado em Julgado em 07.08.2025
09/06/2025 07:00

Publicado despacho em 09.06.2025.
06/06/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
13/05/2025 17:43

Conclusos para despacho
08/01/2024 07:00

Publicado despacho em 08.01.2024.
19/12/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
18/12/2023 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2023 20:01

Conclusos para despacho
28/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/07/2023 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/06/2023 15:26

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
22/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 22.05.2023.
17/05/2023 09:00

Conhecido o recurso de WANDERLEI NASCIMENTO DÓRIA e provido em parte
26/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.04.2023.
19/04/2023 14:49

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
19/04/2023 09:00

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
27/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.03.2023.
21/03/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/12/2022 04:18

Conclusos para julgamento
16/11/2022 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/11/2022 09:29

Distribuído por sorteio
10/11/2022 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2022 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/11/2022 13:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00