24/09/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) JOEL VITAL DA SILVA
23/09/2025 11:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDEC - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA, CIENCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLITICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
23/09/2025 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
23/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOEL VITAL DA SILVA em 22/09/2025
10/09/2025 16:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/09/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 14:38

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) FUNDEC - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA, CIENCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLITICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS
08/09/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) JOEL VITAL DA SILVA
08/09/2025 10:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDEC - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA, CIENCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLITICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS
03/09/2025 10:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
02/09/2025 17:01

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 13:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) JOEL VITAL DA SILVA
26/08/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
25/08/2025 18:04

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) JOEL VITAL DA SILVA
22/08/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
22/08/2025 14:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
16/08/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
16/08/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
16/08/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b90fbf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados por JOEL VITAL DA SILVA, reclamante, na reclamação trabalhista contra FUNDEC - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA, CIENCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLÍTICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS, reclamada, para condenar as rés, ao pagamento, conforme se apurar em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os parâmetros da fundamentação, das seguintes parcelas: aviso prévio indenizado de 33 dias; férias integrais, acrescidas de 1/3; férias proporcionais de 04/12, acrescidas de 1/3; 13º proporcional de 11/12, ante a projeção do aviso prévio; depósitos do FGTS durante todo o contrato de trabalho, tendo em vista o extrato analítico de id. fa2ec88; multa de 40% sobre os depósitos e habilitação ao Seguro-Desemprego, sob pena de indenização substitutiva, se indeferido por culpa da ré.multa do art. 477 da CLT. Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

A fim de se vedar o enriquecimento sem causa do reclamante, autorizo a dedução do crédito do reclamante das importâncias já quitadas sob o mesmo título.

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Custas de R$400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$20.000,00, na forma do artigo 789, IV da CLT, pela ré.

Intimem-se as partes. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOEL VITAL DA SILVA
13/08/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) FUNDEC - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA, CIENCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLITICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS
13/08/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) JOEL VITAL DA SILVA
13/08/2025 11:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
13/08/2025 11:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOEL VITAL DA SILVA
13/08/2025 11:24

Concedida a gratuidade da justiça a JOEL VITAL DA SILVA
03/06/2025 11:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/06/2025 11:32

Audiência una realizada (03/06/2025 08:40 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/06/2025 07:57

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 12:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/06/2025 12:12

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 08:27

Juntada a petição de Contestação
23/05/2025 08:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 15:26

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2025 15:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) JOEL VITAL DA SILVA
04/02/2025 13:24

Expedido(a) mandado a(o) FUNDEC - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA, CIENCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLITICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS
04/02/2025 08:10

Audiência una designada (03/06/2025 08:40 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/02/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
03/02/2025 10:17

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/02/2025 10:17

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
31/01/2025 22:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo