20/09/2025 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/09/2025 11:40

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.813,83)
20/09/2025 11:40

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
20/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/09/2025
13/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA em 12/09/2025
08/09/2025 11:49

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2025 10:24

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
02/09/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
02/09/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
02/09/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/08/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
29/08/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL CORREIA DE SOUZA
29/08/2025 08:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
29/08/2025 08:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MICHAEL CORREIA DE SOUZA sem efeito suspensivo
28/08/2025 05:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
28/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA em 27/08/2025
27/08/2025 17:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/08/2025 11:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/08/2025 19:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2025 11:15

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:15

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:15

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e286534 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados por MICHAEL CORREIA DE SOUZA, reclamante, na reclamação trabalhista contra SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA e com responsabilidade subsidiária de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, reclamadas, para condenar as rés, ao pagamento, conforme se apurar em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os parâmetros da fundamentação, das seguintes parcelas: saldo de salário de 24 dias referente a novembro de 2023; 13º proporcional de 2023, 04/12, face a projeção do aviso prévio, conforme TRCT de id. - 46d60b1; bem como férias proporcionais 2023/2024, 03/12, face a projeção do aviso prévio, acrescida do 1/3 constitucional, depósitos do FGTS e a indenização de 40% sobre o FGTS, tendo em vista o extrato analítico de id. fa2ec88.multa do art. 467 da CLT, por se tratar de verba incontroversa, que deverá incidir sobre 13º salário, férias proporcionais, acrescida de 1/3, saldo de salário e sobre a multa de 40% dos depósitos do FGTS.multa do art. 477 da CLT. Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

A fim de se vedar o enriquecimento sem causa do reclamante, autorizo a dedução do crédito do reclamante das importâncias já quitadas sob o mesmo título.

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Custas de R$300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$15.000,00, na forma do artigo 789, IV da CLT, pelas rés.

Intimem-se as partes. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHAEL CORREIA DE SOUZA
13/08/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/08/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
13/08/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL CORREIA DE SOUZA
13/08/2025 11:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
13/08/2025 11:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MICHAEL CORREIA DE SOUZA
13/08/2025 11:24

Concedida a gratuidade da justiça a MICHAEL CORREIA DE SOUZA
03/06/2025 12:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/06/2025 11:32

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (03/06/2025 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/12/2024 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/12/2024
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA em 10/12/2024
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de MICHAEL CORREIA DE SOUZA em 10/12/2024
02/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
30/11/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/11/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
30/11/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL CORREIA DE SOUZA
30/11/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
30/11/2024 08:48

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/11/2024 08:48

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (03/06/2025 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/11/2024 08:48

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/06/2025 14:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/11/2024 08:48

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/07/2024 17:43

Juntada a petição de Réplica
01/07/2024 13:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/06/2025 14:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/07/2024 12:34

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/07/2024 08:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/07/2024 09:12

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 07:53

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 14:37

Juntada a petição de Contestação
28/06/2024 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 16:41

Juntada a petição de Contestação
02/04/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 15:13

Expedido(a) notificação a(o) MICHAEL CORREIA DE SOUZA
26/03/2024 15:13

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/03/2024 15:13

Expedido(a) notificação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
15/03/2024 11:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2024 16:03

Audiência inicial por videoconferência designada (01/07/2024 08:30 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/03/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo