TRT1 - 0100074-96.2023.5.01.0521

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Resende - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Tribunal Superior do Trabalho • Câmara / Min. Presidencia • Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/08/2025 18:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/08/2025 13:51

Juntada a petição de Contraminuta
19/08/2025 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d9bfbb proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MINIRA SIMAO PELLINI - SONIA SIMAO PELLINI
18/08/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) SONIA SIMAO PELLINI
18/08/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MINIRA SIMAO PELLINI
18/08/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/08/2025 10:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/08/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54d27b9 proferida nos autos.

ROT 0100074-96.2023.5.01.0521 - 6ª Turma Recorrente: 1.

GISELE BENEDITO Recorrido: MINIRA SIMAO PELLINI Recorrido: SONIA SIMAO PELLINI RECURSO DE: GISELE BENEDITO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 69c9078; recurso apresentado em 27/02/2025 - Id 5c0b5e5).

Representação processual regular.

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) inciso III do artigo 1º; inciso IV do artigo 1º; inciso I do artigo 3º; inciso III do artigo 3º; caput do artigo 5º; inciso X do artigo 5º; inciso XXXV do artigo 5º; inciso LXXIV do artigo 5º; §2º do artigo 102; §7º do artigo 226; artigo 230 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 3º da Lei nº 10741/2003; artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho; §4º do artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho; §4º do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. - contrariedade ao entendimento fixado pelo E.

STF na ADI 5766.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GISELE BENEDITO
06/08/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) GISELE BENEDITO
06/08/2025 15:43

Não admitido o Recurso de Revista de GISELE BENEDITO
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/04/2025 11:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de SONIA SIMAO PELLINI em 11/04/2025
12/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MINIRA SIMAO PELLINI em 11/04/2025
02/04/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) SONIA SIMAO PELLINI
27/03/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MINIRA SIMAO PELLINI
27/03/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) GISELE BENEDITO
25/03/2025 12:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MINIRA SIMAO PELLINI - CPF: *21.***.*86-75
12/03/2025 13:56

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
11/03/2025 11:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2025 06:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAUREN XAVIER SEELING
27/02/2025 13:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/02/2025 10:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) SONIA SIMAO PELLINI
18/02/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) MINIRA SIMAO PELLINI
18/02/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) GISELE BENEDITO
17/02/2025 11:34

Conhecido em parte o recurso de GISELE BENEDITO - CPF: *58.***.*66-60 e provido em parte
25/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
24/01/2025 15:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 15:46

Incluído em pauta o processo para 10/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
26/12/2024 11:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 15:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
25/11/2024 15:37

Encerrada a conclusão
20/07/2024 06:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
17/07/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo