27/08/2025 11:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de PAULO CESAR JOSE GENEROSO em 21/08/2025
07/08/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30215a5 proferida nos autos.

AP 0012431-27.2013.5.01.0206 - 5ª Turma Recorrente: 1.

PAULO CESAR JOSE GENEROSO Recorrido: VIBRA ENERGIA S.A RECURSO DE: PAULO CESAR JOSE GENEROSO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id b42c1c2; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id b812a6a).

Representação processual regular .

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS 1.2 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) parágrafos 12 e 14 do artigo 525 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (plsz) RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR JOSE GENEROSO
06/08/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR JOSE GENEROSO
06/08/2025 15:43

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO CESAR JOSE GENEROSO
21/03/2025 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/03/2025 11:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 19/03/2025
19/03/2025 15:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
27/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR JOSE GENEROSO
25/02/2025 23:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO CESAR JOSE GENEROSO - CPF: *66.***.*05-00
25/02/2025 08:45

Recebidos os autos para lavrar acórdão
28/01/2025 13:50

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 19 - 02 - 2025 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HORAS ()
27/01/2025 15:36

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
03/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2024
02/12/2024 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 15:48

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 22 - 01 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
30/11/2024 13:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2024 08:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
28/11/2024 12:35

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
13/11/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:43

Convertido o julgamento em diligência
13/11/2024 07:21

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 12/11/2024
05/11/2024 13:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
25/10/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR JOSE GENEROSO
24/10/2024 08:32

Conhecido o recurso de PAULO CESAR JOSE GENEROSO - CPF: *66.***.*05-00 e não provido
16/10/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 16:06

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HORAS ()
27/09/2024 16:00

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
08/08/2024 15:24

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
06/08/2024 15:30

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
06/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2024
05/07/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/07/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
28/06/2024 22:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 11:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
25/06/2024 16:50

Distribuído por sorteio
22/08/2017 11:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar execução
26/07/2016 11:39

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2016 00:02

Decorrido o prazo de PAULO CESAR JOSE GENEROSO em 16/03/2016 23:59:59
08/03/2016 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/03/2016
08/03/2016 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2016 12:15

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2016 14:03

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
24/10/2015 00:01

Decorrido o prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 23/10/2015 23:59:59
15/10/2015 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/10/2015
15/10/2015 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2015 13:38

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A - CNPJ: 34.***.***/0062-16
24/09/2015 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
24/03/2015 00:11

Decorrido o prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 23/03/2015 23:59:59
24/03/2015 00:06

Decorrido o prazo de PAULO CESAR JOSE GENEROSO em 23/03/2015 23:59:59
13/03/2015 00:17

Publicado(a) o(a) Acórdão DEJT em 13/03/2015
13/03/2015 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão DEJT no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2015 11:13

Conhecido o recurso de PAULO CESAR JOSE GENEROSO - CPF: *66.***.*05-00 e provido
10/02/2015 00:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2015
06/02/2015 15:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2015 15:21

Incluído o processo em pauta (24/02/2015, 13:30:00, Sala 3 - 4º andar.)
05/11/2014 20:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2014 09:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar)
10/10/2014 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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