08/09/2025 14:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/09/2025
05/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/09/2025
22/08/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2adc538 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/08/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/08/2025 19:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0fbbfb proferida nos autos.

AP 0010708-54.2015.5.01.0512 - 10ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

RICARDO DA SILVA FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ129822) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS (RJ092784) ELISANGELA ALCINA FAUSTINO RODRIGUES (RJ183228) FABIO RODRIGUES ALVES SILVA (RJ089316) JESSICA RODRIGUES LIMA (RJ209600) LEONARDO TAVARES (RJ149307) RENATA GUIMARÃES ARANHA (RJ113659) WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ066862) RECURSO DE: RICARDO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 49556de; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id 27f7a22).

Representação processual regular (Id 429049a ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO 1.2 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 1.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / JULGAMENTO EXTRA / ULTRA / CITRA PETITA Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, XXXV, XXXVI, LIV, LV e LXXVIII do artigo 5º; inciso XXIX do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 11-A, 769, 794 e 795 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 892 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 2, 141, 278 e 323 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 492 do Código de Processo Civil de 2015. - contrariedade à Súmula 150 do E.

STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (bfcl) RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO DA SILVA
06/08/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA SILVA
06/08/2025 15:43

Não admitido o Recurso de Revista de RICARDO DA SILVA
20/03/2025 14:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/03/2025 10:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/03/2025
18/03/2025 20:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2025 04:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/02/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA SILVA
25/02/2025 11:11

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
25/02/2025 11:11

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de RICARDO DA SILVA - CPF: *38.***.*81-20
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 14:33

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - Des. MARCELO ()
15/01/2025 12:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/12/2024 23:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
13/03/2024 13:59

Distribuído por dependência
18/05/2017 11:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/04/2017 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/04/2017 23:59:59
12/04/2017 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO DA SILVA em 11/04/2017 23:59:59
01/04/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/04/2017
01/04/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2017 13:24

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
19/12/2016 16:30

Incluído o processo em pauta (25/01/2017, 10:00:00, SALA IV - 25-01-2017 EM MESA)
07/12/2016 15:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/12/2016 13:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
15/10/2016 00:03

Decorrido o prazo de HANS GENILDO CORREA FREITAS em 14/10/2016 23:59:59
15/10/2016 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO DA SILVA em 14/10/2016 23:59:59
15/10/2016 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/10/2016 23:59:59
06/10/2016 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/10/2016
06/10/2016 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2016 14:50

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de RICARDO DA SILVA - CPF: *38.***.*81-20 / null
22/09/2016 14:50

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 / null
09/07/2016 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2016
08/07/2016 12:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2016 12:13

Incluído o processo em pauta (14/09/2016, 10:00:00, SALA I -14-09-216 DRSVT DFERS DCJC DMAC DLDB)
21/06/2016 19:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2016 14:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
27/04/2016 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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