TRT1 - 0101110-89.2025.5.01.0203

1ª instância - Duque de Caxias - 3ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MARIO LUCIO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB: 171677/RJ

CPF *96.***.*17-65

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de IASMIN RIBEIRO DE SOUSA em 10/09/2025
02/09/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9989fed proferido nos autos.

Vistos, etc.

Com razão a reclamante, pelo que passa a retificar o equívoco da decisão de ID. b1856cc: Determino à Delegacia Regional do Trabalho que, à vista do presente, se preenchidos os requisitos legais, observando-se os requisitos da legislação específica para a concessão ou não do benefício, defira o pagamento do Seguro Desemprego a IASMIN RIBEIRO DE SOUSA, CTPS digital, PIS nº 162.72756.79-9, Nome da mãe: JOSILENE DE SOUSA RIBEIRO referente ao contrato de trabalho havido entre a parte autora e o Réu NEWS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA., no período de 28/06/2024 a 04/06/2025.

O presente documento constitui-se em ordem judicial perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social para habilitação da Reclamante IASMIN RIBEIRO DE SOUSA no seguro desemprego, suprindo, inclusive, a apresentação das GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO (Comunicação de Dispensa - CD) e TERMO DE RESCISÃO.

O valor deverá ser pago independentemente de extrato de FGTS sob pena do crime de desobediência.

Intime-se a autora e cite-se a ré da data da audiência.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de setembro de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IASMIN RIBEIRO DE SOUSA
01/09/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) IASMIN RIBEIRO DE SOUSA
01/09/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
27/08/2025 10:06

Encerrada a conclusão
27/08/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
22/08/2025 15:44

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 10:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1856cc proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que seja expedido alvará judicial, para que a Reclamante possa receber seu Seguro Desemprego, nos termos do art. 300, do CPC.

Da análise dos autos, verifica-se a existência de prova pré-constituída da dispensa imotivada, como, por exemplo, a notificação de dispensa de ID 7ef8a3b devidamente assinada pela Ré, subsistindo, portanto, a plausibilidade do direito indispensável à concessão da tutela.

Ante o exposto, defiro a medida antecipatória por comprovados os elementos que evidenciam a probabilidade do seu direito, nos termos do artigo 300, do CPC c/c artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Notifique-se a parte ré, com urgência, para que proceda à anotação de saída na CTPS digital da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00.

Não cumprida a obrigação, a Secretaria poderá fazer a anotação.

Quanto à percepção do seguro desemprego, determino à Delegacia Regional do Trabalho que, à vista do presente, se preenchidos os requisitos legais, observando-se os requisitos da legislação específica para a concessão ou não deste, defira o pagamento do Seguro Desemprego a IASMIN RIBEIRO DE SOUSA, CTPS digital, PIS nº 162.72756.79-9, Nome da mãe: JOSILENE DE SOUSA RIBEIRO referente ao contrato de trabalho havido entre a parte autora e o Réu VITAE GESTÃO EM SAÚDE LTDA. no período de 28/06/2024 a 04/06/2025.

O presente documento constitui-se em ordem judicial perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social para habilitação da Reclamante IASMIN RIBEIRO DE SOUSA no seguro desemprego, suprindo, inclusive, a apresentação das GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO (Comunicação de Dispensa - CD) e TERMO DE RESCISÃO.

O valor deverá ser pago independentemente de extrato de FGTS sob pena do crime de desobediência.

Após, considerando a manifestação da parte autora de ID. 9924f4f, designe-se nova data para a audiência, que deverá ocorrer na modalidade presencial.

Intime-se a parte Autora e cite-se a Ré.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de agosto de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IASMIN RIBEIRO DE SOUSA
21/08/2025 20:52

Expedido(a) intimação a(o) IASMIN RIBEIRO DE SOUSA
21/08/2025 20:51

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de IASMIN RIBEIRO DE SOUSA
21/08/2025 14:49

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
21/08/2025 14:49

Encerrada a conclusão
20/08/2025 13:54

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
15/08/2025 12:33

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 11:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 08:30

Expedido(a) notificação a(o) NEWS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA
12/08/2025 19:20

Expedido(a) intimação a(o) IASMIN RIBEIRO DE SOUSA
12/08/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
12/08/2025 15:28

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/01/2026 09:10 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101110-89.2025.5.01.0203 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 01/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080200300208300000235739422?instancia=1
01/08/2025 18:13

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo