23/09/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 20:31

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
22/09/2025 20:31

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
22/09/2025 20:30

Acolhidos os Embargos de Declaração de GOL LINHAS AEREAS S.A.
19/09/2025 16:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
19/09/2025 16:27

Encerrada a conclusão
11/09/2025 15:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISANGELA BELOTE MARETO
11/09/2025 14:36

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/09/2025
09/09/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
05/09/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
02/09/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
01/09/2025 12:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2025 13:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
27/08/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
26/08/2025 13:32

Encerrada a conclusão
26/08/2025 13:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
25/08/2025 17:34

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/08/2025 16:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
20/08/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
15/08/2025 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2025 15:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59403da proferido nos autos.

DESPACHO PJe Inicialmente, expeça-se alvará ao Sr.

Perito pelos honorários periciais não levantados, dando-se ciência.

Paralelamente, intime-se a Reclamada, sob pena de preclusão, a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, que deverão seguir os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, com a devida atualização; 4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; 5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST. 6- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; 7- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.

CR/88); 8- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 9- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica. 10- Para a atualização da conta adotar-se-á o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 11 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 12- Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no formato ".PJC" (o sistema e os manuais podem ser consultados em https://ww2.trt2.jus.br/servicos /acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/).

A juntada da planilha no formato ".PJC" acelera o trâmite processual pois, em caso de divergências, esse modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação, sem a necessidade de novas intimações para que as partes retifiquem questões como parâmetros de cálculos, por exemplo.

Na aba "Anexar Petições ou Documentos" do PJe, após incluir ou elaborar a petição de juntada e, abaixo, em "Incluir Anexos", opte por "Planilha" ou "Planilha de Cálculo", em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em "Escolher Arquivo", selecione o arquivo dos cálculos com a extensão "PJC". Apresentados os cálculos, venham conclusos.

Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

Atentem as partes que a ausência de apresentação dos cálculos no prazo que lhes for assinalado, ensejará a preclusão temporal, sendo incabível nova discussão acerca da conta. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GOL LINHAS AEREAS S.A.
08/08/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
08/08/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
08/08/2025 11:08

Iniciada a liquidação
08/08/2025 11:08

Transitado em julgado em 04/08/2025
08/08/2025 09:30

Recebidos os autos para prosseguir
22/03/2018 18:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/03/2018 18:09

Comprovado o depósito recursal (9189,00)
22/03/2018 18:09

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 2000,00)
21/03/2018 00:16

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2018 23:59:59
21/03/2018 00:16

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/03/2018 23:59:59
08/03/2018 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/03/2018
08/03/2018 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2018 18:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 sem efeito suspensivo
06/03/2018 18:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 00.***.***/0001-71 sem efeito suspensivo
06/03/2018 09:46

Conclusos os autos para decisão Geral a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
06/03/2018 09:46

Encerrada a conclusão
06/03/2018 09:41

Conclusos os autos para decisão Geral a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
28/02/2018 00:15

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2018 23:59:59
28/02/2018 00:11

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/02/2018 23:59:59
07/02/2018 01:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2018
07/02/2018 01:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2018 00:26

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2018 23:59:59
07/02/2018 00:22

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/02/2018 23:59:59
06/02/2018 07:34

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 00.***.***/0001-71
31/01/2018 13:30

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
24/01/2018 02:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2018
24/01/2018 02:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2017 12:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 2000.00
19/12/2017 12:01

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
19/12/2017 12:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
17/11/2017 12:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
17/11/2017 12:02

Audiência instrução realizada (17/11/2017 09:30 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2017 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/10/2017
30/09/2017 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2017 13:15

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/09/2017 13:15

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/09/2017 14:50

Audiência instrução designada (17/11/2017 08:30 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2017 21:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017 13:18

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
15/08/2017 00:24

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2017 23:59:59
15/08/2017 00:24

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/08/2017 23:59:59
04/08/2017 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/08/2017
04/08/2017 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2017 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2017 12:58

Conclusos os autos para despacho a ROSSANA TINOCO NOVAES
11/07/2017 00:09

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 10/07/2017 23:59:59
27/06/2017 13:07

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/06/2017 16:08

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2017 12:47

Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
30/05/2017 03:04

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2017 23:59:59
30/05/2017 03:04

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/05/2017 23:59:59
17/05/2017 02:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/05/2017
17/05/2017 02:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2017 14:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2017 12:08

Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
30/03/2017 04:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/03/2017
30/03/2017 04:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2017 14:40

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2017 14:04

Conclusos os autos para despacho a ROSSANA TINOCO NOVAES
05/02/2017 01:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/02/2017
05/02/2017 01:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2017 18:30

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2017 16:04

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
12/12/2016 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2016 13:07

Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
20/09/2016 00:14

Decorrido o prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 19/09/2016 23:59:59
14/09/2016 20:18

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 11/04/2016 23:59:59
14/09/2016 19:42

Decorrido o prazo de FREDERICO DE ABREU PUGLIA em 12/08/2015 23:59:59
06/09/2016 00:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/09/2016
06/09/2016 00:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2016 00:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2016 17:46

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
03/06/2016 09:10

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/04/2016 00:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2016 10:52

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
29/03/2016 11:22

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/03/2016 13:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2016 12:28

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
24/07/2015 13:25

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/05/2015 14:53

Audiência inicial realizada (25/05/2015 13:20 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2014 08:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/11/2014
05/11/2014 08:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2014 08:19

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/10/2014 18:16

Audiência inicial designada (25/05/2015 13:20 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2014 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2014

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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