15/09/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
12/09/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO MAGALHAES
12/09/2025 08:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
10/09/2025 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
10/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/09/2025
02/09/2025 12:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
27/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS em 26/08/2025
27/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de GILBERTO MAGALHAES em 26/08/2025
12/08/2025 15:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 15:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e4d5dc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, na ação ajuizada por GILBERTO MAGALHAES, em face de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOSe MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, decido, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo, julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos e condenar a L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS, de forma principal, e o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas trabalhistas: - Saldo de salário do mês de dezembro de 2023 (22 dias); -Aviso-prévio indenizado de 33 dias (Lei 12.506/11, art. 1º, parágrafo único); - 13º salário integral de 2023 e proporcional de 2024 (1/12), já com a projeção do aviso-prévio; - Férias integrais de 2023/2024, acrescida de 1/3, já com a projeção do aviso-prévio; - Multa do art.477 da CLT; - Competências faltantes do FGTS e multa de 40%; - Intervalo intrajornada; - Vale-refeição.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Honorários sucumbenciais e parâmetros de liquidação conforme fixados na fundamentação.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais.

EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GILBERTO MAGALHAES
08/08/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/08/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
08/08/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO MAGALHAES
08/08/2025 13:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
08/08/2025 13:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GILBERTO MAGALHAES
08/08/2025 13:01

Concedida a gratuidade da justiça a GILBERTO MAGALHAES
23/07/2025 10:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
22/07/2025 14:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/07/2025 09:50 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/04/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2025 17:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/07/2025 09:50 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/03/2025 17:52

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/03/2025 08:35 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/03/2025 08:24

Juntada a petição de Contestação
17/02/2025 10:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/02/2025 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:37

Publicado(a) o(a) edital em 04/02/2025
03/02/2025 04:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 13:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2025 13:29

Expedido(a) mandado a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
31/01/2025 13:16

Expedido(a) edital a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
31/01/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
31/01/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
31/01/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO MAGALHAES
12/12/2024 10:45

Audiência inicial por videoconferência designada (28/03/2025 08:35 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/12/2024 10:45

Audiência inicial por videoconferência cancelada (31/01/2025 12:50 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/10/2024 18:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 14:48

Audiência inicial por videoconferência designada (31/01/2025 12:50 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/09/2024 14:48

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/09/2024 13:50 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/09/2024 11:55

Juntada a petição de Contestação (Contestação mdc )
11/07/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
10/07/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
10/07/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO MAGALHAES
17/04/2024 06:14

Audiência inicial por videoconferência designada (10/09/2024 13:50 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/04/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo