04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100506-11.2024.5.01.0027 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 11 na data 02/09/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25090300301789000000128036212?instancia=2
02/09/2025 12:40

Distribuído por sorteio
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ef2bf2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, esta 27ª Vara do Trabalho de Rio de Janeiro, na reclamação trabalhista movida por RAPHAEL DA SILVA BARBOSA em face de ATACADAO S.A., decide pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 13/12/2018, extinguindo tais pretensões com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, II, do CPC; e, no mérito propriamente dito, julgar totalmente improcedente a demanda, tudo na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo.

Defere-se o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Condena-se a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios aos advogados da ré no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, sendo que tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes, os credores demonstrarem que não mais existe a anterior situação de miserabilidade que justificou a concessão do benefício da justiça gratuita.

Honorários periciais ora rearbitrados em R$ 1.000,00, que deverão ser pagos pela União, na forma do ato 88/2011 deste E.

TRT, uma vez que a parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, é beneficiária da gratuidade de justiça.

Tudo com observância à fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Custas processuais pelo reclamante, no importe de R$ 1.545,32, incidentes sobre o valor atribuído à causa R$ 77.266,17, das quais fica isento por se tratar de beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 790-A da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais. CAIO CESAR SOARES GODINHO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL DA SILVA BARBOSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo