25/08/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 21/08/2025
07/08/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b89ef1a proferida nos autos.

ROT 0100546-15.2023.5.01.0031 - 7ª Turma Recorrente: 1.

LOJAS AMERICANAS S.A.

Recorrido: RAIANE CRISTINE DA SILVA SOBREIRA Recorrido: Advogado(s): VEM CONVENIENCIA S.A.

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS (RJ092718) FABIANA BARBARA SANTANA SANTOS RODRIGUES VIEIRA (RJ230626) LEONARDO CELESTINO FERNANDES (RJ138832) MARIO CLAUDIO GONÇALVES ROBALLO (RJ099133) RECURSO DE: LOJAS AMERICANAS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/03/2025 - Id ddf1d77,ccd19cc; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id e233f77).

Representação processual regular (Id ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, V, XXII, LIV, LV e XXXV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 818 e 8 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 944 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS AMERICANAS S.A.
06/08/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
06/08/2025 16:42

Não admitido o Recurso de Revista de LOJAS AMERICANAS S.A.
31/03/2025 10:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/03/2025 09:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAIANE CRISTINE DA SILVA SOBREIRA em 28/03/2025
19/03/2025 20:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/03/2025 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
06/03/2025 04:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
26/02/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) VEM CONVENIENCIA S.A.
26/02/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) RAIANE CRISTINE DA SILVA SOBREIRA
21/02/2025 13:11

Conhecido em parte o recurso de RAIANE CRISTINE DA SILVA SOBREIRA - CPF: *35.***.*87-50 e provido
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
20/11/2024 10:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/11/2024 21:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
06/11/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo