TRT1 - 0101279-28.2019.5.01.0481

1ª instância - Macae - 1ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101279-28.2019.5.01.0481 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA JADUM, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA JADUM, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do trabalhador para: 1) deferir ao trabalhador recorrente os benefícios da justiça gratuita; 2) para determinar a extensão da aplicação do divisor 168 para o período compreendido entre a data de implantação em folha de pagamento (março/2012) até o término do contrato de trabalho do autor, além dos reflexos pleiteados no item "c" da prefacial, observado o marco prescricional quinquenal, como será apurado em regular liquidação de sentença; 3) para excluir a condenação da parte autora no pagamento de honorários sucumbenciais e 4) para condenar a ré no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% (dez por cento) do valor que resultar da liquidação; e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da ré, na forma da fundamentação.

Custas (reclamação trabalhista), no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculados sobre R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pela ré.

Inalterados os valores de condenação e custas arbitrados em relação à reconvenção, com improcedência mantida na presente decisão.

Id d02b9ee RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/12/2023 13:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/12/2023 13:44

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
11/12/2023 13:44

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.400,81)
22/11/2023 23:38

Juntada a petição de Contrarrazões
21/11/2023 14:50

Juntada a petição de Contrarrazões
08/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 08:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/11/2023 08:15

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE OLIVEIRA JADUM
07/11/2023 08:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
07/11/2023 08:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIO CESAR DE OLIVEIRA JADUM sem efeito suspensivo
06/11/2023 12:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BIANCA MEROLA DA SILVA
06/11/2023 12:24

Encerrada a conclusão
26/10/2023 13:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
25/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DE OLIVEIRA JADUM em 24/10/2023
23/10/2023 17:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/10/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 20:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/10/2023 20:23

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE OLIVEIRA JADUM
07/10/2023 20:22

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/10/2023 11:40

Juntada a petição de Contrarrazões
28/09/2023 13:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
27/09/2023 14:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/09/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 17:24

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE OLIVEIRA JADUM
22/09/2023 12:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/09/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 20:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/09/2023 20:31

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE OLIVEIRA JADUM
13/09/2023 20:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.445,17
13/09/2023 20:30

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIO CESAR DE OLIVEIRA JADUM
13/09/2023 20:30

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JULIO CESAR DE OLIVEIRA JADUM
13/09/2023 15:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
13/09/2023 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/09/2023
12/09/2023 17:35

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 19:39

Juntada a petição de Impugnação
05/09/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/09/2023 11:54

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/09/2023 08:54 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/09/2023 19:13

Juntada a petição de Contestação
02/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 19:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/07/2023 19:04

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE OLIVEIRA JADUM
31/07/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
31/07/2023 15:58

Audiência inicial por videoconferência designada (04/09/2023 08:54 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/07/2023 15:58

Audiência inicial por videoconferência cancelada (07/02/2024 09:45 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/06/2023 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/06/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE OLIVEIRA JADUM
16/06/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
16/06/2023 15:40

Audiência inicial por videoconferência designada (07/02/2024 09:45 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/06/2023 15:40

Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/06/2023 14:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/03/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 21:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/03/2023 21:44

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE OLIVEIRA JADUM
07/03/2023 21:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:49

Audiência inicial por videoconferência designada (20/06/2023 14:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/03/2023 13:49

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/06/2023 14:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/03/2023 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
07/03/2023 13:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/06/2023 14:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/03/2023
03/03/2023 16:40

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 16:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/02/2023 16:54

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE OLIVEIRA JADUM
10/02/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
05/02/2023 14:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/02/2023 14:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
18/11/2019 11:13

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
05/11/2019 18:21

Audiência inicial realizada (05/11/2019 13:40 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/11/2019 17:14

Juntada a petição de Contestação (DEFESA PETROBRAS)
25/07/2019 06:11

Audiência inicial designada (05/11/2019 13:40:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/07/2019 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo