22/09/2025 17:46

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
14/09/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE MORAIS CARDOSO
14/09/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE MORAIS CARDOSO
14/09/2025 19:24

Convertido o julgamento em diligência
12/09/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
27/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/08/2025
27/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/08/2025
27/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 26/08/2025
27/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/08/2025
27/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DE MORAIS CARDOSO em 26/08/2025
21/08/2025 16:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/08/2025 14:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/08/2025 05:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2025
12/08/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2025
12/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2025
12/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2025
12/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2025
12/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100070-28.2020.5.01.0242 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE DE MORAIS CARDOSO, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., BANCO BRADESCARD S.A., BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., CARLOS HENRIQUE DE MORAIS CARDOSO A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA para: A) DETERMINAR a aplicação da OJ 415 do TST e B) CONDENAR a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 5% sobre o valor dos pedidos indeferidos, os quais, no entanto, ficarão com exigibilidade suspensa, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para: A) QUE SEJA OBSERVADA a Súmula nº 368 do TST, ressaltando que sobre os juros de mora não incide o IR, nos termos da OJ 400 da SBDI-I do TST e B) DETERMINAR que, na atualização dos créditos decorrentes da condenação judicial, sejam aplicados: (1) o IPCA-E mais juros pela TR acumulada (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial; (2) a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC (juros e correção monetária), de acordo com a decisão proferida pelo Pretório Supremo Tribunal Federal na ADC nº. 58/DF (CPC, art. 927, inciso I); (3) e, a partir de 30/08/2024, determina-se que, no cálculo da atualização monetária, seja utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); ao passo que os juros de mora deverão corresponder ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, tudo nos termos e limites da fundamentação.

Inalterado o valor arbitrado à condenação.

Pela reclamada, falou o Dr.

Felipe Martins Luraschy (OAB/RJ 169517).

Id 01999fc RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE DE MORAIS CARDOSO
08/08/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
08/08/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/08/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
08/08/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/08/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE MORAIS CARDOSO
30/07/2025 10:09

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
30/07/2025 10:09

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE DE MORAIS CARDOSO - CPF: *10.***.*08-48 e provido em parte
25/07/2025 16:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/07/2025 10:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/07/2025 13:14

Incluído em pauta o processo para 29/07/2025 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 29-07-2025 ()
15/04/2025 12:08

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
07/04/2025 16:23

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
19/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2025
18/03/2025 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/03/2025 13:06

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 07-04-2025 ()
18/02/2025 15:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/02/2025 17:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
16/04/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
06/03/2024 17:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2024 15:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
26/02/2024 16:14

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (26/02/2024 12:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
27/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE MORAIS CARDOSO
26/01/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE MORAIS CARDOSO
26/01/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
26/01/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/01/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
26/01/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
24/01/2024 16:26

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (26/02/2024 12:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
24/01/2024 13:11

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
24/01/2024 13:10

Convertido o julgamento em diligência
24/01/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
17/01/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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