27/09/2025 00:56

Decorrido o prazo de R E A TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME em 26/09/2025
27/09/2025 00:56

Decorrido o prazo de AILTON BARBOSA em 26/09/2025
27/09/2025 00:56

Decorrido o prazo de ROSANA SOUZA SANTOS em 26/09/2025
27/09/2025 00:56

Decorrido o prazo de R A C TRANSPORTE ESCOLAR LTDA em 26/09/2025
24/09/2025 11:16

Juntada a petição de Contrarrazões
15/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) R E A TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME
12/09/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) AILTON BARBOSA
12/09/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA SOUZA SANTOS
12/09/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) R A C TRANSPORTE ESCOLAR LTDA
12/09/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM WAGNER BATISTA GONCALVES
12/09/2025 11:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de R A C TRANSPORTE ESCOLAR LTDA sem efeito suspensivo
12/09/2025 11:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WILLIAM WAGNER BATISTA GONCALVES sem efeito suspensivo
10/09/2025 13:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
10/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de R E A TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME em 09/09/2025
10/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de AILTON BARBOSA em 09/09/2025
10/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de ROSANA SOUZA SANTOS em 09/09/2025
10/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de WILLIAM WAGNER BATISTA GONCALVES em 09/09/2025
09/09/2025 16:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2025 11:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 11:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0defbcc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

Dispositivo Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e não os acolho.

GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AILTON BARBOSA - R E A TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME - R A C TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ROSANA SOUZA SANTOS
26/08/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) R E A TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME
26/08/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) AILTON BARBOSA
26/08/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA SOUZA SANTOS
26/08/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) R A C TRANSPORTE ESCOLAR LTDA
26/08/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM WAGNER BATISTA GONCALVES
26/08/2025 16:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de R A C TRANSPORTE ESCOLAR LTDA
26/08/2025 13:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
26/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de R E A TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME em 25/08/2025
26/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de AILTON BARBOSA em 25/08/2025
26/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de ROSANA SOUZA SANTOS em 25/08/2025
22/08/2025 10:22

Juntada a petição de Contraminuta
22/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de R E A TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME em 21/08/2025
22/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de AILTON BARBOSA em 21/08/2025
22/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de ROSANA SOUZA SANTOS em 21/08/2025
16/08/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04a6d6e proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Ao Reclamante e demais Reclamados para manifestações sobre os Embargos de Declaração opostos pela primeira ré, em cinco dias, diante da eventual possibilidade de efeito modificativo, na forma do artigo 897-A, §2º da CLT.

Após o decurso do prazo, façam os autos conclusos ao Juiz que proferiu a decisão embargada em razão do eventual efeito modificativo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AILTON BARBOSA - R E A TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME - ROSANA SOUZA SANTOS
14/08/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) R E A TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME
14/08/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) AILTON BARBOSA
14/08/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA SOUZA SANTOS
14/08/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM WAGNER BATISTA GONCALVES
14/08/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 19:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
14/08/2025 18:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2025 11:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/08/2025 18:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9c227a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva arguida, de inépcia da inicial e de limitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos da inicial e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos na AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por WILLIAM WAGNER BATISTA GONCALVES em face de R A C TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, ROSANA SOUZA SANTOS, AILTON BARBOSA, R E A TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME para reconhecer o vínculo anterior entre o reclamante e a 1ª reclamada no período de 11/10/2021 a 10/04/2022 e condenar as reclamadas solidariamente a pagar no prazo legal, conforme se apurar em regular liquidação, as seguintes parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente: - diferenças de férias proporcionais 2021/2022 – 06/12, férias simples 2022/2023 cm 1/3, 13º salário proporcional 2021 de 03/12 e 13º salário proporcional 2022 – 03/12. - FGTS sobre o período de vínculo anterior ao anotado na CTPS, bem como sobre as parcelas deferidas acima, salvo as férias indenizadas. - devolução pela ré da multa de 40% sobre o total do FGTS quitada pelo autor. - devolução dos valores descontados no TRCT a título de férias antecipadas, vez que a reclamada não comprova a fruição das mesmas. - multa do art. 477, § 8º da CLT. - integração do salário “por fora” de R$ 638,00 ao longo da contratualidade, no cálculo do aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%.

Deverá a 1ª reclamada retificar a anotação da CTPS da parte autora para que passe a constar a data de admissão em 11/10/2021, facultando-se a Secretaria da Vara fazê-lo, nos termos do art. 39, § 1º da CLT.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.

Defiro o requerimento de honorários de sucumbência ao advogado do autor, no importe de 5% sobre o total da condenação.

Os honorários advocatícios destinados ao patrono do réu, em 5% sobre as parcelas em que não houve condenação, ficam sujeitos a uma condição suspensiva de exigibilidade.

Deverão ser deduzidas ou compensadas as parcelas pagas sob igual título.

Juros e correção monetária conforme estabelecido em capítulo próprio.

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

Custas pelas rés, no importe de R$400,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$ 20.000,00.

Cumpra-se.

Publique-se. GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAM WAGNER BATISTA GONCALVES
06/08/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) R E A TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME
06/08/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) AILTON BARBOSA
06/08/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA SOUZA SANTOS
06/08/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) R A C TRANSPORTE ESCOLAR LTDA
06/08/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM WAGNER BATISTA GONCALVES
06/08/2025 16:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
06/08/2025 16:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WILLIAM WAGNER BATISTA GONCALVES
06/08/2025 16:41

Concedida a gratuidade da justiça a WILLIAM WAGNER BATISTA GONCALVES
09/07/2025 12:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
08/07/2025 13:48

Juntada a petição de Razões Finais
08/07/2025 13:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 16:20

Juntada a petição de Razões Finais
23/06/2025 13:56

Audiência de instrução realizada (23/06/2025 12:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de R E A TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME em 04/06/2025
05/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de AILTON BARBOSA em 04/06/2025
05/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de ROSANA SOUZA SANTOS em 04/06/2025
05/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de R A C TRANSPORTE ESCOLAR LTDA em 04/06/2025
03/06/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) R E A TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME
19/05/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) AILTON BARBOSA
19/05/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA SOUZA SANTOS
19/05/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) R A C TRANSPORTE ESCOLAR LTDA
19/05/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM WAGNER BATISTA GONCALVES
19/05/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
19/05/2025 08:54

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 10:10

Expedido(a) ofício a(o) WILLIAM WAGNER BATISTA GONCALVES
13/05/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
13/05/2025 09:58

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 15:20

Expedido(a) ofício a(o) BANCO C6 S.A.
29/04/2025 15:20

Expedido(a) ofício a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
29/04/2025 14:07

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
17/04/2025 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) R E A TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME
15/04/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) AILTON BARBOSA
15/04/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA SOUZA SANTOS
15/04/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) R A C TRANSPORTE ESCOLAR LTDA
14/04/2025 17:57

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 22:21

Audiência de instrução designada (23/06/2025 12:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2025 22:21

Audiência una por videoconferência realizada (09/04/2025 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2025 10:34

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/04/2025 18:45

Juntada a petição de Contestação
07/04/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 21:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/03/2025 21:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/03/2025 21:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/03/2025 21:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/03/2025 15:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 16:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/02/2025 16:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/02/2025 16:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/02/2025 16:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/02/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM WAGNER BATISTA GONCALVES
12/02/2025 15:58

Expedido(a) mandado a(o) R E A TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME
12/02/2025 15:58

Expedido(a) mandado a(o) AILTON BARBOSA
12/02/2025 15:58

Expedido(a) mandado a(o) ROSANA SOUZA SANTOS
12/02/2025 15:58

Expedido(a) mandado a(o) R A C TRANSPORTE ESCOLAR LTDA
12/02/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM WAGNER BATISTA GONCALVES
28/10/2024 14:14

Audiência una por videoconferência designada (09/04/2025 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 22:10

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
15/10/2024 12:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
14/10/2024 16:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo