16/09/2025 17:36

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/09/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72a2990 proferido nos autos.

DESPACHO - PJE

Vistos.

Considerando-se que os cálculos podem ser elaborados por ambas as partes litigantes, não cabendo tal tarefa exclusivamente ao autor, ante o dever de colaboração que decorre dos princípios da cooperação e da razoável duração do processo, intime-se a parte ré para que apresente cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, os quais deverão estar em consonância com a decisão transitada em julgado.

Decorrido o prazo concedido à parte ré, deverá a parte autora, no prazo de 10 dias, independentemente de nova intimação, manifestar-se sobre os cálculos apresentados.

Eventual impugnação deverá estar devidamente fundamentada, inclusive com a indicação dos valores que entende devidos, sob os efeitos da preclusão, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT.

Havendo expressa concordância do autor quanto aos cálculos apresentados pela ré ou decorrido o prazo, sem sua manifestação, os autos deverão ser imediatamente encaminhados à conclusão, para sua homologação.

Em caso de apresentação de impugnação, os autos deverão ser remetidos à contadoria.

Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverão as partes, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), referente aos cálculos de liquidação, conforme mostrado no tutorial https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, visto ser requisito para adequação e atualização do cálculo pelo Calculista do Juízo. MACAE/RJ, 03 de setembro de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VERONICA SOUZA DOS SANTOS
03/09/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) JMC CONVENIENCIA LTDA
03/09/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SOUZA DOS SANTOS
03/09/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/08/2025 17:02

Iniciada a liquidação
19/08/2025 17:02

Transitado em julgado em 18/08/2025
19/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de JMC CONVENIENCIA LTDA em 18/08/2025
19/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de VERONICA SOUZA DOS SANTOS em 18/08/2025
04/08/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 79cae6f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, nesta ação trabalhista ajuizada por VERONICA SOUZA DOS SANTOS em face de JMC CONVENIENCIA LTDA, decido: REJEITAR AS PRELIMINARES; PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO das pretensões exigíveis antes de 25/12/2017, extinguindo-as com resolução de mérito (art. 487, II, CPC); e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a parte ré ao pagamento das seguintes verbas: - devolução de descontos indevidos; - tempo suprimido do intervalo intrajornada de uma hora (60 minutos), de natureza indenizatória e sem reflexos; - diferenças de adicional noturno, com reflexos em horas extras, aviso-prévio indenizado, 13º salário, férias + 1/3, DSR e, com estes, em FGTS + 40%; - vale transporte; - diferenças de salário-família; - indenização correspondente a diferenças de seguro-desemprego.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

CONDENO as partes ao pagamento de honorários de sucumbência, mas suspendo a exigibilidade dos fixados em favor do advogado da parte ré.

Após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento, pela União, dos honorários periciais, na forma da regulamentação vigente.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, observados os parâmetros da fundamentação e a natureza jurídica das verbas deferidas, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91. À condenação serão acrescidos juros e correção monetária.

Observe-se o teor da Portaria Normativa 47/2023 PGF-AGU, para efeitos do art. 832, § 5º, da CLT.

Tudo conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Custas pela parte demandada no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor atribuído provisoriamente à condenação (art. 789, CLT).

Intimem-se as partes. RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JMC CONVENIENCIA LTDA
02/08/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) JMC CONVENIENCIA LTDA
02/08/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SOUZA DOS SANTOS
02/08/2025 15:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
02/08/2025 15:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VERONICA SOUZA DOS SANTOS
02/08/2025 15:33

Concedida a gratuidade da justiça a VERONICA SOUZA DOS SANTOS
12/06/2025 09:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
09/06/2025 12:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/06/2025 10:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/12/2024 12:15

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 12:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/06/2025 10:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/11/2024 12:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/11/2024 09:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/07/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
09/07/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) JMC CONVENIENCIA LTDA
09/07/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SOUZA DOS SANTOS
09/07/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/07/2024 13:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/11/2024 09:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/07/2024 13:47

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/09/2024 09:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/04/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) JMC CONVENIENCIA LTDA
12/04/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SOUZA DOS SANTOS
12/04/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
12/04/2024 14:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/09/2024 09:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de VERONICA SOUZA DOS SANTOS em 08/04/2024
02/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de VERONICA SOUZA DOS SANTOS em 01/04/2024
28/03/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) JMC CONVENIENCIA LTDA
15/03/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SOUZA DOS SANTOS
05/03/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) JMC CONVENIENCIA LTDA
04/03/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SOUZA DOS SANTOS
01/03/2024 14:47

Expedido(a) notificação a(o) EULER HIPOLITO DOS SANTOS
01/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de EULER HIPOLITO DOS SANTOS em 29/02/2024
19/02/2024 18:15

Expedido(a) notificação a(o) EULER HIPOLITO DOS SANTOS
15/02/2024 16:48

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
15/02/2024 16:47

Juntada a petição de Impugnação
13/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de VERONICA SOUZA DOS SANTOS em 12/02/2024
14/12/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 08:38

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SOUZA DOS SANTOS
12/12/2023 20:45

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/12/2023 14:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/12/2023 12:13

Juntada a petição de Contestação
31/08/2023 12:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2023 20:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/06/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/06/2023 13:02

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) JMC CONVENIENCIA LTDA
31/05/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SOUZA DOS SANTOS
29/05/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
25/05/2023 11:16

Audiência inicial por videoconferência designada (12/12/2023 14:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/05/2023 10:12

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
23/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de VERONICA SOUZA DOS SANTOS em 22/05/2023
19/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SOUZA DOS SANTOS
18/05/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
17/05/2023 09:39

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SOUZA DOS SANTOS
15/05/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
15/05/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo