11/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101370-96.2024.5.01.0076 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 09/09/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25091000301014100000128472174?instancia=2
09/09/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/09/2025 09:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
09/09/2025 09:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
08/09/2025 08:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
06/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 05/09/2025
04/09/2025 20:42

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2025 17:20

Juntada a petição de Contrarrazões
25/08/2025 12:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 12:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f97025d proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de oito dias.

Decorrido o prazo, certifique-se a admissibilidade recursal e voltem conclusos. \ccl RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de agosto de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/08/2025 04:16

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/08/2025 04:16

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS
23/08/2025 04:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
22/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 21/08/2025
20/08/2025 16:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/08/2025 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/08/2025 17:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/08/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c698521 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS, em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiário da gratuidade de justiça ora concedida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 5.000,00 pela parte Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS
06/08/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/08/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS
06/08/2025 16:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
06/08/2025 16:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS
11/07/2025 11:59

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 15:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/07/2025 14:45

Audiência de instrução realizada (09/07/2025 13:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2025 09:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 22:42

Juntada a petição de Impugnação
26/02/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 12:38

Audiência de instrução designada (09/07/2025 13:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 12:38

Audiência una realizada (25/02/2025 12:10 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2024 00:47

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/12/2024
19/12/2024 14:00

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 13:57

Juntada a petição de Contestação
04/12/2024 23:15

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2024 09:41

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/11/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE VENTURA DOS SANTOS
25/11/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
22/11/2024 10:55

Audiência una designada (25/02/2025 12:10 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 10:55

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/11/2024 13:24

Redistribuído por sorteio por suspeição
21/11/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
19/11/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo