19/09/2025 17:08

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/09/2025 15:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SONIA MARIA DA SILVEIRA sem efeito suspensivo
29/08/2025 09:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
22/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/08/2025
20/08/2025 13:26

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/08/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f803c1a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando a impugnação de #id:a911270, arguem os Executados a ilegitimidade ativa do Exequente, sob o argumento de que não teria mais de 60 anos na época do recebimento da notificação, um dos requisitos determinados pelo Juízo da 68ª VT.

O Juízo da ação coletiva naqueles autos estipulou os seguintes requisitos necessários para o cumprimento de sentença: 1 - Ser ex empregado aposentado pela Previ; 2 - Ter recebido a notificação denunciada na inicial no mês de abril de 2005, trazendo o documento; 3 – Possuir mais de 60 anos na época do recebimento da notificação; 4 - Possuir, à época, ação judicial. Registre-se que tais requisitos não são arbitrários, pois remetem ao que a parte autora da ação coletiva narrou em causa de pedir.

Assim, interpretou-se a coisa julgada em congruência com o pedido, evitando tornar a sentença ultra ou extra petita.

No presente cumprimento de sentença, o Exequente comprovou o preenchimento de todos os requisitos, à exceção da idade.

Tal requisito é relevante, na medida em que a parte autora requereu a condenação em dano moral sob o argumento de que os substituídos seriam pessoas idosas, nos termos do Estatuto do Idoso.

O diploma legal é claro, em seu art. 1º, ao definir como pessoa idosa aquele que possui ao menos 60 anos completos.

O documento de #id:691a361 indica que o Exequente nasceu em 01/09/1953, ao passo que a notificação de #id:d19df1b foi expedida em 15/04/2005.

Assim, não se enquadra no conceito legal de pessoa idosa, nos termos do Estatuto do Idoso, circunstância geradora do dano moral, conforme parâmetros da coisa julgada, razão pela qual é parte ilegítima para compor a demanda. Logo, julgo extinta a execução.

Com o trânsito em julgado, encaminhe-se ao arquivo definitivo.

MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
06/08/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
06/08/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA DA SILVEIRA
06/08/2025 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por indeferimento da petição inicial
06/08/2025 15:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
06/08/2025 15:38

Encerrada a conclusão
06/08/2025 15:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
19/03/2025 12:45

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
28/01/2025 10:44

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
28/01/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 19:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
28/10/2024 16:22

Juntada a petição de Contrarrazões
17/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 21:03

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA DA SILVEIRA
16/10/2024 16:36

Juntada a petição de Impugnação
03/10/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
30/09/2024 16:34

Redistribuído por sorteio por suspeição
30/09/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
27/09/2024 14:08

Iniciada a liquidação
20/09/2024 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo