19/09/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
18/09/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) SMART RJ CONCESSIONARIA DE ILUMINACAO PUBLICA SPE S.A.
18/09/2025 09:06

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de AGUINALDO DELFINO ARANTES sem efeito suspensivo
18/09/2025 08:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
17/09/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 01:41

Juntada a petição de Recurso Adesivo
10/09/2025 01:41

Juntada a petição de Contrarrazões
08/09/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
05/09/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) AGUINALDO DELFINO ARANTES
05/09/2025 16:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SMART RJ CONCESSIONARIA DE ILUMINACAO PUBLICA SPE S.A. sem efeito suspensivo
04/09/2025 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
19/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ em 18/08/2025
19/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de AGUINALDO DELFINO ARANTES em 18/08/2025
17/08/2025 12:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/08/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7896203 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, na Ação Trabalhista ajuizada por AGUINALDO DELFINO ARANTES em face de SMART RJ CONCESSIONÁRIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SPE S.A. e COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ, julgo PROCEDENTES em parte o(s) pedido(s), para, observando-se os parâmetros da fundamentação, DECLARAR a nulidade da dispensa por justa causa e reconhecer o término da relação de trabalho de forma imotivada, bem como CONDENAR a reclamada a pagar ao autor as verbas rescisórias indicadas na fundamentação, bem como nas horas extras..

Ademais, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ, que deverá ser excluída do polo passivo após o trânsito em julgado.

Ante o exposto, a reclamada deverá proceder à retificação da baixa na CTPS digital com data de 25/08/2024, no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa única no valor de R$500,00.

Desde já, fica autorizada a Secretaria a proceder referida anotação, em caso de descumprimento, sem prejuízo da multa.

A reclamada deverá ser intimada pessoalmente para cumprimento, conforme Súmula 410 do STJ.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Honorários advocatícios e parâmetros de liquidação, conforme fundamentação.

Custas de R$600,00, pela reclamada, calculadas sobre R$30.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ - SMART RJ CONCESSIONARIA DE ILUMINACAO PUBLICA SPE S.A.
03/08/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
03/08/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) SMART RJ CONCESSIONARIA DE ILUMINACAO PUBLICA SPE S.A.
03/08/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) AGUINALDO DELFINO ARANTES
03/08/2025 08:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
03/08/2025 08:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de AGUINALDO DELFINO ARANTES
03/08/2025 08:24

Concedida a gratuidade da justiça a AGUINALDO DELFINO ARANTES
23/07/2025 10:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
15/07/2025 14:42

Juntada a petição de Razões Finais
15/07/2025 11:07

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2025 22:43

Juntada a petição de Razões Finais
01/07/2025 13:40

Audiência de instrução realizada (01/07/2025 10:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 21:42

Juntada a petição de Réplica
29/01/2025 10:42

Expedido(a) ofício a(o) AGUINALDO DELFINO ARANTES
28/01/2025 12:13

Audiência de instrução designada (01/07/2025 10:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2025 12:13

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/01/2025 11:20 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 18:19

Juntada a petição de Contestação
27/01/2025 18:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 18:53

Juntada a petição de Contestação
24/01/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ em 29/10/2024
30/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de SMART RJ CONCESSIONARIA DE ILUMINACAO PUBLICA SPE S.A. em 29/10/2024
21/10/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) AGUINALDO DELFINO ARANTES
18/10/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
18/10/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) SMART RJ CONCESSIONARIA DE ILUMINACAO PUBLICA SPE S.A.
17/10/2024 14:14

Audiência inicial por videoconferência designada (28/01/2025 11:20 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/09/2024 00:37

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ em 06/09/2024
07/09/2024 00:37

Decorrido o prazo de SMART RJ CONCESSIONARIA DE ILUMINACAO PUBLICA SPE S.A. em 06/09/2024
28/08/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
27/08/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) SMART RJ CONCESSIONARIA DE ILUMINACAO PUBLICA SPE S.A.
27/08/2024 15:16

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
27/08/2024 15:16

Expedido(a) notificação a(o) SMART RJ CONCESSIONARIA DE ILUMINACAO PUBLICA SPE S.A.
27/08/2024 15:16

Expedido(a) notificação a(o) AGUINALDO DELFINO ARANTES
26/08/2024 14:06

Audiência inicial por videoconferência designada (31/01/2025 14:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo