09/09/2025 18:42

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de PANIFICACAO CONFEITARIA E BAR VERAO VERMELHO LTDA - ME em 18/08/2025
19/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de NATALIA PAZ DA SILVA em 18/08/2025
10/08/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO
09/08/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
09/08/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c61311a proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc. Defiro a instauração do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ) a pedido do exequente, nos termos do art. 855-A e, considerando que a execução trabalhista dos presentes autos em face da ré originária restou frustrada, ante o resultado negativo das medidas expropriatórias já tentadas (na forma da Súmula 12 deste E.

TRT) e considerando o art. 135 e seguintes do CPC, faço as seguintes determinações: Incluam-se os suscitados requeridos como terceiro(s) interessado(s) da demanda. Suspenda-se a execução, consoante o que preceitua o art. 134 do CPC.

Determino a notificação dos suscitados para fins do art. 135 do CPC, por e-carta, para manifestação, bem como para que apresentem as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias.

Negativa a notificação, exceto por mudou-se, renove-se a intimação por MANDADO/CARTA PRECATÓRIA e concomitantemente por edital.

Em caso de notificação devolvida com a informação "mudou-se" intime-se apenas por edital, considerando a presunção relativa de endereço válido do INFOJUD.

Cientes as partes que este juízo aplica a Súmula 16 do C.

TST quanto às notificações por correios, sendo certo que carteiros possuem idoneidade para alimentar o Sistema e-carta, ante a comparação da ECT à Fazenda Pública.

Presunção, esta, por óbvio, relativa.

Vindo manifestação, dê-se vistas ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste, inclusive sobre as provas.

Tratando-se de procedimento de cognição instaurado dentro do processo de execução, citado(s) o(s) suscitado(s) ou a(s) pessoa(s) jurídica(s), aplicar-se-ão a eles o artigo 844 da CLT, reputando-se revel e confesso quanto à matéria fática aquele que se apresentar inerte ao chamamento processual.

Importará nos mesmos efeitos da confissão e revelia aquele que, citado, NÃO apresentar defesa ou não apresentando de forma específica, nos termos do art. 341 do CPC, limitando-se à impugnação genérica da petição inicial do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e/ou seus documentos.

O deferimento das provas requeridas durante o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será avaliado de acordo com sua utilidade, submetendo-se o requerente, desde logo, em sendo o caso, nas penalidades do art. 774 do CPC.

Após, havendo necessidade, será iniciada a fase instrutória.

Concluída a instrução, retornem os autos conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NATALIA PAZ DA SILVA
06/08/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO CONFEITARIA E BAR VERAO VERMELHO LTDA - ME
06/08/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA PAZ DA SILVA
06/08/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
11/06/2025 08:25

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA PAZ DA SILVA
10/12/2024 09:22

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
09/12/2024 12:56

Encerrada a conclusão
23/09/2024 21:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
23/09/2024 16:15

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
17/09/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA PAZ DA SILVA
16/09/2024 10:22

Determinada a inclusão de dados de PANIFICACAO CONFEITARIA E BAR VERAO VERMELHO LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/09/2024 14:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
26/05/2024 23:11

Iniciada a execução
28/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de PANIFICACAO CONFEITARIA E BAR VERAO VERMELHO LTDA - ME em 26/04/2024
28/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de NATALIA PAZ DA SILVA em 26/04/2024
18/04/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO CONFEITARIA E BAR VERAO VERMELHO LTDA - ME
16/04/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA PAZ DA SILVA
16/04/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 22:37

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
27/02/2024 13:15

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 00:34

Decorrido o prazo de PANIFICACAO CONFEITARIA E BAR VERAO VERMELHO LTDA - ME em 22/02/2024
23/02/2024 00:34

Decorrido o prazo de NATALIA PAZ DA SILVA em 22/02/2024
20/02/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO CONFEITARIA E BAR VERAO VERMELHO LTDA - ME
19/02/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA PAZ DA SILVA
19/02/2024 10:08

Homologada a liquidação
16/02/2024 17:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
29/01/2024 18:59

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/12/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO CONFEITARIA E BAR VERAO VERMELHO LTDA - ME
14/12/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
14/12/2023 13:39

Iniciada a liquidação
14/12/2023 13:39

Transitado em julgado em 12/12/2023
13/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de PANIFICACAO CONFEITARIA E BAR VERAO VERMELHO LTDA - ME em 12/12/2023
13/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de NATALIA PAZ DA SILVA em 12/12/2023
29/11/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO CONFEITARIA E BAR VERAO VERMELHO LTDA - ME
28/11/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA PAZ DA SILVA
28/11/2023 16:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
28/11/2023 16:09

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de NATALIA PAZ DA SILVA
28/11/2023 16:09

Concedida a assistência judiciária gratuita a NATALIA PAZ DA SILVA
29/09/2023 17:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
27/09/2023 15:05

Juntada a petição de Razões Finais
13/09/2023 10:45

Juntada a petição de Razões Finais
30/08/2023 18:27

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/08/2023 14:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO CONFEITARIA E BAR VERAO VERMELHO LTDA - ME
03/08/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA PAZ DA SILVA
03/08/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO CONFEITARIA E BAR VERAO VERMELHO LTDA - ME
03/08/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA PAZ DA SILVA
03/08/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO CONFEITARIA E BAR VERAO VERMELHO LTDA - ME
03/08/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA PAZ DA SILVA
03/08/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO CONFEITARIA E BAR VERAO VERMELHO LTDA - ME
03/08/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA PAZ DA SILVA
09/06/2023 18:18

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/08/2023 14:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2023 18:18

Audiência inicial por videoconferência cancelada (30/08/2023 14:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2023 18:18

Audiência inicial por videoconferência designada (30/08/2023 14:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2023 18:18

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (30/08/2023 09:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/12/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
21/12/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
21/12/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 17:31

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO CONFEITARIA E BAR VERAO VERMELHO LTDA - ME
19/12/2022 17:31

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA PAZ DA SILVA
19/12/2022 17:31

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO CONFEITARIA E BAR VERAO VERMELHO LTDA - ME
19/12/2022 17:31

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA PAZ DA SILVA
28/11/2022 13:49

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/08/2023 09:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2022 00:37

Decorrido o prazo de PANIFICACAO CONFEITARIA E BAR VERAO VERMELHO LTDA - ME em 26/08/2022
27/08/2022 00:37

Decorrido o prazo de NATALIA PAZ DA SILVA em 26/08/2022
24/08/2022 09:34

Juntada a petição de Manifestação (Interesse Audiência Híbrida)
22/08/2022 15:44

Juntada a petição de Manifestação (AIJ Hibrida)
19/08/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 07:11

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO CONFEITARIA E BAR VERAO VERMELHO LTDA - ME
18/08/2022 07:11

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA PAZ DA SILVA
18/08/2022 07:10

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de NATALIA PAZ DA SILVA em 11/08/2022
11/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de PANIFICACAO CONFEITARIA E BAR VERAO VERMELHO LTDA - ME em 10/08/2022
09/08/2022 06:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
02/08/2022 22:15

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
12/07/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 14:10

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA PAZ DA SILVA
04/07/2022 16:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/07/2022 16:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
03/06/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO CONFEITARIA E BAR VERAO VERMELHO LTDA - ME
03/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de NATALIA PAZ DA SILVA em 02/06/2022
02/06/2022 11:04

Juntada a petição de Manifestação (Cumprimento de despacho)
26/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 10:46

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA PAZ DA SILVA
25/05/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
24/05/2022 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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