15/09/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
12/09/2025 09:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNO ALMEIDA PEREIRA sem efeito suspensivo
27/08/2025 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2025 10:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
27/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 26/08/2025
22/08/2025 19:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2025 15:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 15:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 74e09a9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, Quanto aos pedidos formulados na ação de nº 0101553-80.2024.5.01.0007, DECLARO prescritas, ficando excluídas da condenação, as parcelas anteriores a 31/12/2019, em virtude da incidência da prescrição quinquenal a que alude o art. 7º, XXIX, da CF.

Inclusive as parcelas da condenação referentes aos depósitos do FGTS, cuja prescrição restou fixada pelo STF quando do julgamento do ARE 709.212, em 13/11/2014.

Observe-se, ainda, a disposição da Súmula 206 do TST, segundo a qual “a prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS”., e no mérito JULGO IMPROCEDENTES os pedidos desta reclamação formulados por BRUNO ALMEIDA PEREIRA em face de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A., nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Defiro ao Reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Custas pelo Reclamante no valor de R$ 35.066,03, calculadas sobre o importe de R$ 1.753.301,54, valor arbitrado à causa na inicial.

Notifiquem-se as partes.

Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2025. VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO ALMEIDA PEREIRA
08/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
08/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ALMEIDA PEREIRA
08/08/2025 14:21

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 32.629,64
08/08/2025 14:21

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO ALMEIDA PEREIRA
01/07/2025 14:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
26/06/2025 23:57

Juntada a petição de Razões Finais
24/06/2025 22:56

Juntada a petição de Razões Finais
10/06/2025 14:44

Audiência de instrução realizada (10/06/2025 13:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2025 22:30

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 18:45

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 12:13

Audiência de instrução designada (10/06/2025 13:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2025 12:13

Audiência una realizada (25/03/2025 10:20 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2025 22:08

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 11:16

Audiência una designada (25/03/2025 10:20 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2025 11:16

Audiência una realizada (13/03/2025 10:15 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2025 03:04

Juntada a petição de Contestação
13/03/2025 01:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2025 17:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 19/02/2025
18/02/2025 00:46

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 17/02/2025
11/02/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 13:54

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO ALMEIDA PEREIRA
07/02/2025 13:54

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO ALMEIDA PEREIRA
07/02/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
07/02/2025 13:54

Expedido(a) notificação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
07/02/2025 13:52

Audiência una designada (13/03/2025 10:15 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/01/2025 11:33

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
14/01/2025 17:11

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
13/01/2025 13:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
31/12/2024 01:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo