TRT1 - 0100670-24.2024.5.01.0205

1ª instância - Duque de Caxias - 5ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 46 • Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/09/2025 18:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de SOLANGE SILVA DE SOUSA *55.***.*49-08 em 02/09/2025
02/09/2025 19:15

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 18:15

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2025 18:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 558b24e proferida nos autos.

DECISÃO Ante o teor da certidão de #id:e7f89e2, recebo o recurso ordinário interposto por SOLANGE SILVA DE SOUSA *55.***.*49-08. À recorrida, para contrarrazoar, no prazo de 08 dias.

Decorrendo o prazo, remeta-se o processo ao Egrégio Regional.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de agosto de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOLANGE SILVA DE SOUSA *55.***.*49-08
19/08/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE SILVA DE SOUSA *55.***.*49-08
19/08/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DA CONCEICAO DE SOUZA
19/08/2025 12:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOLANGE SILVA DE SOUSA *55.***.*49-08 sem efeito suspensivo
19/08/2025 08:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
19/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de ROBERTA DA CONCEICAO DE SOUZA em 18/08/2025
15/08/2025 18:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/08/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ea7c79 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto e tudo o mais que nos autos consta decido, na reclamatória trabalhista ajuizada por ROBERTA DA CONCEICAO DE SOUZA em face de SOLANGE SILVA DE SOUSA: julgar PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a ré ao pagamento das parcelas abaixo descritas, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado da ação, reconhecida a responsabilidade solidária de Luís Thiago Rodrigues da Silva, na forma da fundamentação e da planilha de cálculos anexa, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais: saldo salarial de janeiro de 2024 (29 dias);salário relativo ao mês de dezembro de 2023;aviso-prévio indenizado (33 dias);13º salário de toda a contratualidade;férias integrais do período aquisitivo de 04/05/2022 a 03/05/20233, com 1/3, de forma simples;férias proporcionais, com 1/3 (10/12);FGTS de todo o contrato, incluída a indenização compensatória de 40%;multa do art. 477, § 8.º, da CLT;multa do art. 467 da CLT;indenização equivalente ao benefício do seguro-desemprego, que deverá ser apurada pelo sistema PJE-Calc, de acordo com a legislação vigente e os critérios fixados pelo Ministério do Trabalho.

Conforme precedente vinculante do TST (tema 68), os valores relativos aos recolhimentos do FGTS deverão ser depositados na conta vinculada da trabalhadora.

Após o pagamento, determino a expedição de ofício para levantamento do FGTS.

No prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da ação, a ré deverá providenciar a devida anotação na CTPS digital da autora, conforme parâmetros da fundamentação, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 em favor da trabalhadora.

Na inércia da empregadora, as anotações deverão ser realizadas pela Secretaria da Vara.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante.

Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

A presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os todos os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto no art. 489, § 1º do CPC.

Assim, a interposição de embargos de declaração com vistas a reapreciação de provas e modificação do julgado acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 874,65 , calculadas sobre o valor da condenação (R$43.732,56), na forma do artigo 789, I, da CLT. INTIMEM-SE AS PARTES. CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SOLANGE SILVA DE SOUSA *55.***.*49-08
03/08/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE SILVA DE SOUSA *55.***.*49-08
03/08/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DA CONCEICAO DE SOUZA
03/08/2025 16:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 874,65
03/08/2025 16:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROBERTA DA CONCEICAO DE SOUZA
03/08/2025 16:53

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTA DA CONCEICAO DE SOUZA
07/07/2025 13:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
07/07/2025 12:24

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (07/07/2025 09:11 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de SOLANGE SILVA DE SOUSA *55.***.*49-08 em 10/12/2024
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de ROBERTA DA CONCEICAO DE SOUZA em 10/12/2024
02/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
30/11/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE SILVA DE SOUSA *55.***.*49-08
30/11/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DA CONCEICAO DE SOUZA
30/11/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
30/11/2024 15:47

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (07/07/2025 09:11 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/11/2024 15:47

Audiência de instrução cancelada (23/07/2025 14:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/09/2024 19:01

Juntada a petição de Réplica
28/08/2024 12:49

Audiência de instrução designada (23/07/2025 14:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/08/2024 12:22

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/08/2024 08:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/08/2024 15:25

Juntada a petição de Contestação
14/08/2024 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 14:56

Expedido(a) notificação a(o) ROBERTA DA CONCEICAO DE SOUZA
23/05/2024 14:54

Expedido(a) notificação a(o) SOLANGE SILVA DE SOUSA *55.***.*49-08
20/05/2024 20:34

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 20:50

Audiência inicial por videoconferência designada (28/08/2024 08:30 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/05/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo