07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 63d1659 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Verifico que vencido o beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficaram sob condição suspensiva de exigibilidade.

Assim sendo, considerando a inércia do credor, por mais de 2 anos do trânsito em julgado da decisão, sem demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade e o disposto no artigo 7º, inciso XXIX, da CRFB, bem como a teor do art. 791-A, §4º e do artigo 11-A da CLT, incluídos pela Lei nº 13.467 em 11.11.2017, resolvo, de ofício, com fundamento no art. 924, inciso V, e art. 925, do CPC, extinguir a execução do crédito trabalhista pela incidência da prescrição intercorrente.

Intimem-se.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUARANY CONSTRUÇÕES LAJES
16/02/2023 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de GUARANY CONSTRUÇÕES LAJES em 14/02/2023
15/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de ROBSON SILVA FERREIRA em 14/02/2023
31/01/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2023
31/01/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2023
31/01/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) GUARANY CONSTRUCOES LAJES
30/01/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON SILVA FERREIRA
27/01/2023 12:25

Conhecido o recurso de ROBSON SILVA FERREIRA - CPF: *24.***.*21-08 e provido
30/11/2022 10:46

Incluído em pauta o processo para 24/01/2023 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 24-01-2023 ()
22/11/2022 08:13

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/11/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2022
07/11/2022 10:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 10:56

Incluído em pauta o processo para 22/11/2022 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena - 22-11-22 ()
05/10/2022 15:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/10/2022 12:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
27/08/2022 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo