23/09/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 20:04

Expedido(a) intimação a(o) COSTA VERDE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
22/09/2025 20:04

Expedido(a) intimação a(o) LUANA FERREIRA CAPOCHIM
22/09/2025 20:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COSTA VERDE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
22/09/2025 08:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
22/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de LUANA FERREIRA CAPOCHIM em 21/08/2025
12/08/2025 12:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f03a01 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do acima exposto, nos autos na reclamação trabalhista proposta por LUANA FERREIRA CAPOCHIM em face de COSTA VERDE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, rejeito as preliminares arguidas pela parte ré e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a parte reclamada a pagar à parte reclamante as seguintes parcelas, no prazo legal, nos limites da petição inicial (art. 492 do CPC) e nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins legais: - Diferenças quanto às verbas rescisórias discriminadas no TRCT de Id. nº 9101fbf, considerando como base de cálculo, além do salário base de R$1.500,00, o acréscimo referente à média das horas extras prestadas nos últimos 12 meses de contrato; - Diferenças de FGTS + 40%, a serem depositados na conta vinculada da parte reclamante; e - Horas extras, conforme jornada, parâmetros e reflexos estabelecidos na fundamentação.

Deverão ser deduzidas as parcelas já pagas e comprovadas pela parte ré, desde que comprovadas nos documentos juntados aos autos, especialmente, mas não limitado à, as parcelas contidas nos contracheques de Ids. nº abf5a65 e 9531ce0 a título de horas extras (401).

Recolhimento das diferenças de FGTS + 40% e movimentação da conta vinculada nos termos da fundamentação.

Defiro à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Honorários advocatícios, juros e correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais, tudo na forma da fundamentação.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas deferidas que integram o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Custas processuais pela ré, no valor de R$300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado provisoriamente à condenação de R$15.000,00, conforme art. 789, §2º CLT.

Intimem-se as partes e a União.

Nada mais. JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUANA FERREIRA CAPOCHIM
06/08/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) COSTA VERDE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
06/08/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) LUANA FERREIRA CAPOCHIM
06/08/2025 19:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
06/08/2025 19:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUANA FERREIRA CAPOCHIM
06/08/2025 19:33

Concedida a gratuidade da justiça a LUANA FERREIRA CAPOCHIM
23/06/2025 13:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
17/06/2025 16:09

Juntada a petição de Razões Finais
13/06/2025 15:05

Juntada a petição de Razões Finais
04/06/2025 13:23

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/06/2025 11:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
28/04/2025 19:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/03/2025 08:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2025 16:20

Expedido(a) mandado a(o) YANCA DE OLIVEIRA TAVARES
27/03/2025 14:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
13/03/2025 11:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2025 10:10

Expedido(a) mandado a(o) YANCA DE OLIVEIRA TAVARES
11/03/2025 17:37

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 10:16

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/06/2025 11:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
25/02/2025 10:16

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/02/2025 09:45 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
24/02/2025 08:26

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 15:26

Juntada a petição de Contestação
20/02/2025 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2024 16:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/12/2024 16:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUANA FERREIRA CAPOCHIM em 28/11/2024
14/11/2024 09:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2024 09:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/11/2024 15:37

Expedido(a) mandado a(o) EVANDO REZENDE
13/11/2024 15:37

Expedido(a) mandado a(o) BRUNO DOS SANTOS DIAS
13/11/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) LUANA FERREIRA CAPOCHIM
13/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUANA FERREIRA CAPOCHIM em 12/11/2024
04/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) LUANA FERREIRA CAPOCHIM
31/10/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
28/10/2024 16:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/02/2025 09:45 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
08/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de COSTA VERDE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 07/10/2024
03/10/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (14/10/2024 14:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
03/10/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
02/10/2024 12:39

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUANA FERREIRA CAPOCHIM em 01/10/2024
01/10/2024 00:06

Expedido(a) intimação a(o) LUANA FERREIRA CAPOCHIM
01/10/2024 00:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
20/09/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) COSTA VERDE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
20/09/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) LUANA FERREIRA CAPOCHIM
20/09/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) LUANA FERREIRA CAPOCHIM
19/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
19/09/2024 13:05

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/10/2024 14:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
06/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
22/08/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo