26/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de MAURICIO LINARES FERREIRA em 25/08/2025
14/08/2025 16:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a REBECA CRUZ QUEIROZ
14/08/2025 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01ef04b proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se o autor/embargado a se manifestar sobre os Embargos de declaração opostos pela ré ao id. 4a86448.

Após, conclusos à i. magistrada vinculada. ec SAO JOAO DE MERITI/RJ, 13 de agosto de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO LINARES FERREIRA
13/08/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO LINARES FERREIRA
13/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
13/08/2025 13:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/08/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4852b9f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, decido ACOLHER a prescrição quinquenal e julgar extintas com resolução de mérito (art. 487, II, do CPC) todas as pretensões referentes a pagamento de parcelas anteriores a 19/07/2018, e, no mérito, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MAURICIO LINARES FERREIRA em face de EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA, condenando a ré a pagar ao autor: - diferenças de horas extras, considerando-se como tais as horas excedentes da a 7ª hora diária e 42ª semanal (diante da jornada prevista nas convenções coletivas), de forma não cumulativa, utilizando-se o critério mais favorável ao autor, e reflexos em repousos semanais, décimos terceiros, férias com 1/3 e FGTS. - diferenças do adicional noturno de 20% sobre o trabalho prestado após as 22:00 horas, observando-se a hora noturna reduzida e a prorrogação da jornada, tudo nos termos do artigo 73 da CLT, e reflexos em DSR’s, férias + 1/3, 13° salários e FGTS. - devolução dos descontos efetuados a título de “vale” nos recibos salariais; - indenização por danos morais em R$ 10.000,00.

Deverá ser retido o percentual de 15% relativo à pensão alimentícia.

Os valores deferidos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante deste decisum.

Autorizo a dedução dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento ilícito.

Juros e correção monetária na forma da lei e da fundamentação.

Finda a liquidação, a ré deverá comprovar nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, conforme a fundamentação, sob pena de execução direta.

Para fins do artigo 832, § 3º CLT, declaro a natureza indenizatória das verbas elencadas no art. 28 da lei 8.212/91 e art. 214, § 9º do Decreto 3048/99.

Concedo os benefícios da gratuidade judiciária prevista no art. 790, § 3º, da CLT para o reclamante.

Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 600,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$30.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do artigo 789, § 2º CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA
03/08/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA
03/08/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO LINARES FERREIRA
03/08/2025 20:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
03/08/2025 20:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAURICIO LINARES FERREIRA
03/08/2025 20:45

Concedida a gratuidade da justiça a MAURICIO LINARES FERREIRA
25/11/2024 13:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
25/10/2024 21:04

Juntada a petição de Razões Finais
03/10/2024 14:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/10/2024 09:20 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
20/08/2024 16:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/08/2024 16:15

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes
08/05/2024 08:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
08/05/2024 08:29

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
08/05/2024 08:29

Suspenso o processo por convenção das partes
07/05/2024 12:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/10/2024 09:20 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
07/05/2024 12:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/05/2024 09:20 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
03/05/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA
02/05/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO LINARES FERREIRA
29/01/2024 17:18

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2023 15:47

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 07:38

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 14:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/05/2024 09:20 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
25/10/2023 14:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/10/2023 13:40 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
20/10/2023 12:48

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA
26/09/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO LINARES FERREIRA
26/09/2023 15:18

Audiência inicial por videoconferência designada (25/10/2023 13:40 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
26/09/2023 15:18

Audiência inicial por videoconferência cancelada (31/10/2023 13:40 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
26/09/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA
23/09/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:37

Juntada a petição de Contestação
18/09/2023 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
15/09/2023 16:00

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 15:30

Audiência inicial por videoconferência designada (31/10/2023 13:40 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
14/09/2023 15:30

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/09/2023 13:55 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
11/09/2023 16:38

Juntada a petição de Contestação
11/09/2023 16:21

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 12:41

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 12:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 15:14

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA
04/08/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO LINARES FERREIRA
04/08/2023 15:12

Audiência inicial por videoconferência designada (14/09/2023 13:55 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
01/08/2023 13:17

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO LINARES FERREIRA
31/07/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
27/07/2023 13:53

Audiência inicial cancelada (22/08/2023 13:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
19/07/2023 09:43

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 09:41

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 09:09

Audiência inicial designada (22/08/2023 13:35 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
19/07/2023 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo