25/09/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
25/09/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
24/09/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA FERREIRA LOPES
24/09/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) LELY FERREIRA LOPES
24/09/2025 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
24/09/2025 11:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS BERTOLDO ALVES
24/09/2025 11:17

Encerrada a conclusão
24/09/2025 11:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS BERTOLDO ALVES
24/09/2025 11:16

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 1c8ad96) para Manifestação
24/09/2025 11:16

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 3.890,47)
18/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de LELY FERREIRA LOPES em 17/09/2025
19/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025
19/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de CAMILA FERREIRA LOPES em 18/08/2025
19/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de LELY FERREIRA LOPES em 18/08/2025
05/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025
04/08/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2eb56a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em recente decisão tomada no julgamento do RE 1.355.208 (Tema 1.184), o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que “É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado”.

Por essa razão, o Conselho Nacional de Justiça aprovou, em 22 de fevereiro de 2024, a Resolução nº 547, que em seu artigo 1º reafirma a tese fixada, além de estabelecer outros critérios para extinção das execuções fiscais de valor irrisório, fixado por aquele órgão como aqueles abaixo de R$10.000,00.

Considerando que o valor de execução destes autos se refere à cota previdenciária e às custas processuais.

Considerando que já foram exauridos todos os convênios deste TRT e já foram utilizados todos os meios de coerção do devedor sem êxito.

Considerando que é de conhecimento deste juízo que o INSS tem devolvido as certidões de crédito expedidas.

Considerando o princípio da eficiência e de que o prosseguimento desta execução tomará desproporcionalmente dispendiosa para a Administração.

Assim, considerando que a autora recebeu integralmente o seu crédito e o valor devido ao INSS é inferior a R$ 10.000,00, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme autorizado no art. 1º, § 1º da Resolução CNJ nº 547/24, uma vez que o custo para movimentar a máquina administrativa e o aparelho judiciário para tal cobrança é superior ao benefício que se poder obter, violando-se o princípio da eficiência administrativa Exclua-se do BNDT.

Dispensada a intimação da União (PGF), nos termos da Portaria PGF/AGU N. 47/2023, de 07 de julho de 2023.

Arquivem-se os autos.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
03/08/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
03/08/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA FERREIRA LOPES
03/08/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) LELY FERREIRA LOPES
03/08/2025 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
01/08/2025 15:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
28/07/2025 18:33

Expedido(a) alvará a(o) LELY FERREIRA LOPES
28/07/2025 09:36

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
26/07/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
24/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA FERREIRA LOPES
24/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) LELY FERREIRA LOPES
24/07/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
14/07/2025 13:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/07/2025 13:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
25/09/2024 08:51

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0011231-46.2014.5.01.0045)
25/09/2024 08:51

Encerrada a conclusão
19/09/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
19/09/2024 11:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/09/2024 11:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
03/09/2024 12:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de LELY FERREIRA LOPES em 30/07/2021
28/07/2021 00:20

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 27/07/2021
28/07/2021 00:20

Decorrido o prazo de CAMILA FERREIRA LOPES em 27/07/2021
28/07/2021 00:20

Decorrido o prazo de LELY FERREIRA LOPES em 27/07/2021
26/07/2021 10:58

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
20/07/2021 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2021 22:41

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
18/07/2021 22:41

Expedido(a) intimação a(o) LELY FERREIRA LOPES
18/07/2021 22:41

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA FERREIRA LOPES
18/07/2021 22:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2021 00:20

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2021
17/07/2021 00:20

Decorrido o prazo de CAMILA FERREIRA LOPES em 16/07/2021
17/07/2021 00:20

Decorrido o prazo de LELY FERREIRA LOPES em 16/07/2021
16/07/2021 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
15/07/2021 13:12

Juntada a petição de Manifestação (Maniifestação Urgente da Rda. com requerimentos)
09/07/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2021
09/07/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2021
09/07/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 13:09

Expedido(a) ofício a(o) LELY FERREIRA LOPES
07/07/2021 17:48

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
07/07/2021 17:48

Expedido(a) intimação a(o) LELY FERREIRA LOPES
07/07/2021 17:48

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA FERREIRA LOPES
07/07/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
01/07/2021 18:17

Recebidos os autos para prosseguir
21/05/2020 16:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/05/2020 09:59

Juntada a petição de Contraminuta (ao AP apresentado)
19/05/2020 12:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
19/05/2020 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 12:17

Expedido(a) intimação a(o) LELY FERREIRA LOPES
12/05/2020 12:17

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA FERREIRA LOPES
12/05/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
12/05/2020 00:34

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 11/05/2020
12/05/2020 00:34

Decorrido o prazo de CAMILA FERREIRA LOPES em 11/05/2020
12/05/2020 00:34

Decorrido o prazo de LELY FERREIRA LOPES em 11/05/2020
12/05/2020 00:06

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 11/05/2020
12/05/2020 00:06

Decorrido o prazo de CAMILA FERREIRA LOPES em 11/05/2020
12/05/2020 00:06

Decorrido o prazo de LELY FERREIRA LOPES em 11/05/2020
11/05/2020 21:36

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
05/04/2020 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2020 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2020 13:05

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
31/03/2020 13:05

Expedido(a) intimação a(o) LELY FERREIRA LOPES
31/03/2020 13:05

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA FERREIRA LOPES
31/03/2020 13:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
29/03/2020 10:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
27/03/2020 12:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
17/03/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/03/2020
17/03/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/03/2020
17/03/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2020 20:53

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
13/03/2020 20:53

Expedido(a) intimação a(o) LELY FERREIRA LOPES
13/03/2020 20:53

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA FERREIRA LOPES
13/03/2020 20:52

Proferida decisão
13/03/2020 13:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
13/03/2020 13:58

Encerrada a conclusão
10/02/2020 08:13

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
10/02/2020 08:12

Encerrada a conclusão
09/12/2019 12:40

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
09/12/2019 12:39

Encerrada a conclusão
08/11/2019 09:12

Conclusos os autos para despacho a THIAGO MAFRA DA SILVA
08/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de CAMILA FERREIRA LOPES em 07/11/2019
08/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de LELY FERREIRA LOPES em 07/11/2019
08/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2019
27/10/2019 00:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/10/2019
27/10/2019 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2019 08:05

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 10:41

Conclusos os autos para despacho a THIAGO MAFRA DA SILVA
22/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 21/10/2019
17/10/2019 16:20

Juntada a petição de Manifestação (Exceção de preexecutividade)
10/10/2019 10:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição)
27/09/2019 16:31

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
22/09/2019 23:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 17:49

Conclusos os autos para despacho a THIAGO MAFRA DA SILVA
19/09/2019 17:46

Iniciada a execução
01/08/2019 00:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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