26/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/08/2025
19/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA EIRELI em 18/08/2025
19/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de WILSON BERNARDO FERREIRA FILHO em 18/08/2025
07/08/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1c5083 proferido nos autos.

Conforme informado nos documentos de ID e411528 e d95d60f, o Reclamante, WILSON BERNARDO FERREIRA FILHO, faleceu em 28/03/2022.

Em caso de falecimento do autor, a sucessão processual é regida pela Lei nº 6.858/1980 e pelo artigo 110 do Código de Processo Civil (CPC).

A lei estabelece que os valores devidos e não recebidos em vida devem ser pagos, preferencialmente, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.

Contudo, a consulta ao sistema PREVJUD (QUADRO RESUMO) revelou a inexistência de dependentes habilitados em nome do de cujus.

Nessa hipótese, a sucessão deve seguir a ordem vocacional hereditária prevista na lei civil (art. 1.829 do Código Civil).

Para garantir o regular prosseguimento do feito e a habilitação dos sucessores legítimos, é necessário que o Juízo promova diligências para localizá-los.

DETERMINAÇÕES Proceda a Secretaria à consulta no sistema CRC-JUD para obter a Certidão de Óbito do Reclamante, WILSON BERNARDO FERREIRA FILHO (CPF: *66.***.*52-72), e para verificar a existência de informações sobre eventuais herdeiros.

Junte-se o resultado aos autos.

Intimem-se os eventuais sucessores, por mandado, no último endereço do de cujus informado nos autos (Rua Expedicionário Aquino de Araújo, nº 450, casa 06, Engenho do Porto, Duque de Caxias/RJ, CEP: 25015-100), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se habilitem no processo.

No ato da intimação, o oficial de justiça deverá cientificá-los de que a habilitação exige a apresentação da seguinte documentação: a) Certidão de Óbito do falecido; b) Comprovação da condição de sucessor (por exemplo, certidão de casamento/nascimento); c) Cópias dos documentos de identificação pessoal (RG e CPF); d) Comprovante de residência atualizado; e) Procuração outorgada a advogado.

Suspenda-se o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até a habilitação dos sucessores, o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 313, I e § 2º, II, do CPC.

Cumpra-se.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 06 de agosto de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WILSON BERNARDO FERREIRA FILHO
06/08/2025 20:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
06/08/2025 20:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA EIRELI
06/08/2025 20:33

Expedido(a) intimação a(o) WILSON BERNARDO FERREIRA FILHO
06/08/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
17/02/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
05/02/2025 10:36

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
08/08/2024 10:13

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
22/05/2024 11:34

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2019 18:04

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
06/09/2019 09:18

Expedido(a) ofício precatório a(o) destinatário/null
26/07/2019 14:11

Juntada a petição de Manifestação (Petição com manifestação requerendo prosseguimento do feito)
20/06/2019 00:22

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 19/06/2019 23:59:59
29/05/2019 00:15

Decorrido o prazo de EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA EIRELI em 28/05/2019 23:59:59
29/05/2019 00:15

Decorrido o prazo de WILSON BERNARDO FERREIRA FILHO em 28/05/2019 23:59:59
16/05/2019 01:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/05/2019
16/05/2019 01:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2019 01:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/05/2019
16/05/2019 01:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2019 15:11

Expedido(a) Intimação a(o) réu
24/04/2019 21:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50
01/04/2019 16:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
01/04/2019 16:47

Iniciada a execução
30/03/2019 01:59

Decorrido o prazo de WILSON BERNARDO FERREIRA FILHO em 29/03/2019 23:59:59
30/03/2019 01:59

Decorrido o prazo de EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA EIRELI em 29/03/2019 23:59:59
26/03/2019 13:45

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões aos Embargos de Execução)
22/03/2019 02:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/03/2019
22/03/2019 02:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2019 10:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 13:56

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MAIA DE LIMA
15/03/2019 16:51

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
06/02/2019 17:55

Expedido(a) Intimação a(o) réu
23/01/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 13:01

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MAIA DE LIMA
19/12/2018 00:32

Decorrido o prazo de WILSON BERNARDO FERREIRA FILHO em 18/12/2018 23:59:59
04/12/2018 03:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/12/2018
04/12/2018 03:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2018 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 14:00

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MAIA DE LIMA
26/10/2018 14:00

Transitado em julgado em 25/06/2018
10/10/2018 16:50

Recebidos os autos para prosseguir
21/09/2016 08:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/06/2016 00:06

Decorrido o prazo de WILSON BERNARDO FERREIRA FILHO em 31/05/2016 23:59:59
01/06/2016 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA LTDA em 31/05/2016 23:59:59
21/05/2016 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2016
21/05/2016 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2016 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2016
21/05/2016 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2016 21:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
05/05/2016 08:53

Conclusos os autos para decisão Geral a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
25/04/2016 17:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 337.47
25/04/2016 17:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a WILSON BERNARDO FERREIRA FILHO
25/04/2016 17:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de WILSON BERNARDO FERREIRA FILHO
03/03/2016 14:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
02/03/2016 19:04

Audiência una realizada (02/03/2016 11:35 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/09/2015 12:40

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2015 08:51

Conclusos os autos para despacho a LUCAS FURIATI CAMARGO
26/08/2015 14:41

Audiência una redesignada (02/03/2016 11:35 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/08/2015 14:40

Audiência una designada (02/03/2016 11:35 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/08/2015 14:40

Audiência una cancelada (02/03/2016 10:35 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/08/2015 14:38

Audiência una redesignada (02/03/2016 10:35 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/08/2015 14:38

Audiência una designada (02/03/2016 10:35 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/08/2015 08:40

Audiência una realizada (24/08/2015 09:35 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/07/2015 04:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2015
14/07/2015 04:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2015 04:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2015
14/07/2015 04:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2015 04:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2015
14/07/2015 04:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2015 11:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/07/2015 14:10

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
02/07/2015 14:10

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
02/07/2015 14:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/06/2015 08:33

Audiência una redesignada (24/08/2015 09:35 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/04/2015 20:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/04/2015
28/04/2015 20:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2015 15:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/04/2015 13:42

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/04/2015 13:42

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
25/04/2015 13:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2015 13:33

Audiência una designada (27/08/2015 09:35 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/04/2015 16:48

Audiência inicial realizada (14/04/2015 12:00 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/08/2014 10:14

Audiência inicial designada (14/04/2015 12:00 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/08/2014 15:39

Audiência una realizada (06/08/2014 12:15 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/04/2014 16:24

Audiência una designada (06/08/2014 12:15 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/04/2014 17:53

Audiência una realizada (01/04/2014 10:45 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/09/2013 10:08

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/09/2013 10:08

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
19/09/2013 10:08

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/09/2013 10:59

Audiência una designada (01/04/2014 10:45 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/08/2013 18:39

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2013 08:56

Conclusos os autos para despacho
17/07/2013 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2013

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Notificação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

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