11/09/2025 09:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2025 08:56

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.957,38)
11/09/2025 08:54

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
10/09/2025 16:17

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2025 15:31

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2025 13:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec04a7a proferida nos autos.

DECISÃO Ante o teor das certidões de #id:dbfb665 e #id:3aa3456, recebo os recursos ordinários interpostos por TATIANE RODRIGUES DA SILVA MENDES e CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA..

Aos recorridos, para contrarrazoarem, no prazo de 08 dias.

Decorrendo o prazo, remeta-se o processo ao Egrégio Regional.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de agosto de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
27/08/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
27/08/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE RODRIGUES DA SILVA MENDES
27/08/2025 13:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA sem efeito suspensivo
27/08/2025 13:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TATIANE RODRIGUES DA SILVA MENDES sem efeito suspensivo
27/08/2025 07:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
26/08/2025 14:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/08/2025 16:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2025 12:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 12:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4fb8e87 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro prescritas as pretensões anteriores ao marco temporal equivalente a 141 dias anteriores a 24/04/2019, ante os artigos 3º e 21 da Lei n. 14.010 /20, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)", segundo os quais, os prazos prescricionais ficaram suspensos entre os dias 12/06/2020 e 30/10/2020 (141 dias, inclusive quanto ao FGTS, extinguindo-as com resolução do mérito (art. 487, II do CPC), ressalvando as pretensões meramente declaratórias (art. 11 da CLT)e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, a pagar à reclamante TATIANE RODRIGUES DA SILVA MENDES, os seguintes títulos acrescidos de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais: diferenças salariais, do período imprescrito até a dispensa, totalizando o pagamento da autora no importe de R$ 3.500,00 mensais, bem como seus reflexos em 13º salário, férias acrescidas de 1/3, horas extras, aviso prévio e depósito de FGTS+40%.horas excedentes a 8ª diária e 44ª semanal, acrescidas do adicional legal de 50% para os dias úteis e de 100% para os feriados laborados, sem folga compensatória, observando-se a evolução e globalidade salarial com reflexo nas parcelas de 13º salário, férias + 1/3, aviso prévio e depósitos do FGTS+40%, não se computando na apuração do módulo diário, as horas já computadas na apuração do módulo semanal.tempo de intervalo suprimido de 30 minutos, conforme jornada fixada acima, a ser remunerado com o adicional de 50%, sem reflexos.compensação pelo dano moral experimentado pela obreira, no que tange aos xingamentos do preposto, no valor de R$3.000,00. Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

Retenham-se as quotas previdenciárias e fiscais, observando-se os termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Custas de R$1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$50.000,00, na forma do artigo 789, IV da CLT, pela ré.

Intimem-se as partes.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TATIANE RODRIGUES DA SILVA MENDES
12/08/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
12/08/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE RODRIGUES DA SILVA MENDES
12/08/2025 13:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
12/08/2025 13:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TATIANE RODRIGUES DA SILVA MENDES
12/08/2025 13:51

Concedida a gratuidade da justiça a TATIANE RODRIGUES DA SILVA MENDES
03/06/2025 11:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
02/06/2025 16:17

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2025 13:33

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE RODRIGUES DA SILVA MENDES
20/05/2025 13:34

Audiência de instrução realizada (20/05/2025 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 10/12/2024
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de TATIANE RODRIGUES DA SILVA MENDES em 10/12/2024
02/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 21:38

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
29/11/2024 21:38

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE RODRIGUES DA SILVA MENDES
29/11/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
29/11/2024 17:56

Audiência de instrução designada (20/05/2025 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/11/2024 17:56

Audiência de instrução cancelada (07/07/2025 11:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/08/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 14:05

Audiência de instrução designada (07/07/2025 11:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/08/2024 12:48

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/08/2024 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/08/2024 11:35

Juntada a petição de Contestação
09/05/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 14:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/04/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 11:31

Expedido(a) notificação a(o) TATIANE RODRIGUES DA SILVA MENDES
26/04/2024 11:31

Expedido(a) notificação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
24/04/2024 12:42

Audiência inicial por videoconferência designada (06/08/2024 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/04/2024 12:41

Audiência inicial por videoconferência cancelada (06/08/2024 09:25 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/04/2024 09:52

Audiência inicial por videoconferência designada (06/08/2024 09:25 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/04/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo