10/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 09/09/2025
22/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de SOLANGE TEIXEIRA NUNES FARIA DE SOUZA em 21/08/2025
13/08/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2776998413 EM 13/08/2025 16:06:07)
07/08/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12f8d0e proferida nos autos. Presidência do TRT Precatório Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI REQUERENTE: SOLANGE TEIXEIRA NUNES FARIA DE SOUZA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Examinando a Requisição de Pagamento (RPV) ID c4272d8, expedida pelo Juízo da execução, informo a Vossa Excelência que, nos termos da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Ato nº 58 de 2025 deste Egrégio Regional, há ausência/incorreção de requisito (s) essencial (is) para seu regular processamento: 1 - Inexistência da natureza da obrigação (assunto) a que se refere à requisição, de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA do CNJ (Art. 2º, inc.

XI, Ato nº 58/2025).

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025 MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios Por irregular, determino a extinção e o arquivamento da presente RPV, a devolução do PJe-JT 1º Grau, ATOrd 0101398-45.2019.5.01.0042, e do respectivo pré-cadastro no sistema GPrec, dando-se ciência ao Juízo de origem para: I – Cancelamento do pré-cadastro no sistema GPrec.

II – Expedição de nova RPV com as devidas retificações, conforme fundamento retrocitado.

III - Em face da nova RPV a ser expedida, as intimações previstas no art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ; no art. 14, § 1º, da Resolução 314/2021 do CSJT; e no art. 2º, § 6º, do Ato 58/2025, que uniformiza os procedimentos para expedição de precatórios e RPVs, no âmbito deste Tribunal, deverão ser renovadas. Dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025 ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - S.T.N.F.D.S.
06/08/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
06/08/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE TEIXEIRA NUNES FARIA DE SOUZA
06/08/2025 21:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/08/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
25/07/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo