24/09/2025 12:32

Expedido(a) alvará a(o) MARIA EDUARDA MARTINS RODRIGUES
23/09/2025 15:34

Encerrada a conclusão
23/09/2025 15:13

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2025 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
23/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de BFW PARTICIPACOES S.A. em 22/09/2025
23/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de BUSINESS RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 22/09/2025
23/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA MARTINS RODRIGUES em 22/09/2025
09/09/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0300844 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1.

Registro que autora e réu BUSINESS RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA apresentaram a minuta de #id:a0d4885. 2.

Apesar de o valor do acordo ser inferior ao valor atribuído à causa, decido acolher a vontade das partes acordantes que são as reais destinatárias da solução do processo, não tendo dúvidas de que a composição é sempre a melhor solução. 3 Face ao exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de #id:a0d4885 (advogados com procurações em #id:02741c4 e #id:ac1a29c), extinguindo o presente processo com resolução do mérito, em conformidade com o que dispõe o artigo 487, III, b do CPC. 4.

Retire-se o feito de pauta. 5.

Custas no valor de R$ 525,00, pela parte autora, dispensada, haja vista que lhe defiro a gratuidade de justiça, presentes que se encontram os pressupostos ensejadores. 6.

A reclamante deverá informar ao Juízo em até 10 dias do vencimento o eventual inadimplemento da parcela, importando o silêncio em quitação.

Tendo em vista que a procuração de #id:02741c4 outorga poderes ao advogado para “receber” e “dar quitação” caberá ao patrono a obrigação de promover o repasse a sua constituinte. 7.

Ficam extintas as obrigações, mediante quitação rasa, geral, irrevogável e irretratável quanto ao extinto contrato de trabalho. 8.

Expeçam-se alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação da acionante no seguro-desemprego. 9.

Intimem-se as partes. 10.

Tendo em vista o contido no Art. 1º, da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, bem como o disposto no art. 54 da Lei 8.212/91, fica dispensada a atuação da PGF nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BUSINESS RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - BFW PARTICIPACOES S.A.
08/09/2025 12:52

Audiência de instrução cancelada (10/09/2025 10:45 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/09/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA MARTINS RODRIGUES
08/09/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) BFW PARTICIPACOES S.A.
08/09/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) BUSINESS RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
08/09/2025 12:33

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
08/09/2025 09:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DE MATTOS COLARES
08/09/2025 08:32

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 08:30

Juntada a petição de Acordo
04/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de BFW PARTICIPACOES S.A. em 03/09/2025
04/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de BUSINESS RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 03/09/2025
04/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA MARTINS RODRIGUES em 03/09/2025
26/08/2025 12:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 12:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23d299f proferido nos autos.

DESPACHO PJE De fato, apenas nesta data retiro o sigilo da contestação apresentada pelo primeiro réu.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BUSINESS RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - BFW PARTICIPACOES S.A.
25/08/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) BFW PARTICIPACOES S.A.
25/08/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) BUSINESS RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
25/08/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA MARTINS RODRIGUES
25/08/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
23/08/2025 11:08

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 13:03

Audiência de instrução designada (10/09/2025 10:45 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2025 13:03

Audiência una por videoconferência realizada (21/08/2025 08:45 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2025 09:42

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 09:41

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/08/2025 14:26

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 18:10

Juntada a petição de Contestação
12/08/2025 15:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 15:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a62e694 proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de pedido de antecipação de tutela de urgência formulado pela reclamante, objetivando a cessação de descontos salariais indevidos em seu salário-maternidade.

Alega a reclamante que os descontos são resultantes de erro administrativo da reclamada, sem culpa ou dolo de sua parte, comprometendo sua subsistência e a de seu filho.

Aduz que a probabilidade do direito se baseia na narrativa detalhada com provas anexadas, e o perigo de dano é evidente pela necessidade de estabilidade financeira nesse período.

A prática é considerada uma indevida transferência de risco e viola o princípio da irredutibilidade salarial, requer que a reclamada se abstenha de realizar os descontos, sob pena de multa.

Aprecio.

A reclamada informou que os descontos foram realizados em quatro parcelas, sendo a última em julho de 2025, e que, portanto, não há mais valores a serem descontados.

A concessão de tutela de urgência, na modalidade satisfativa (antecipada), é regulada pelo Código de Processo Civil que, em seu art. 300, estabelece: “será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”.

No caso em tela, considerando a informação da reclamada de que os descontos foram integralmente realizados, não há mais o que ser suspenso, pois não há desconto em curso.

Assim, resta prejudicada a análise do pedido de tutela de urgência, por perda superveniente do seu objeto.

A questão da ilegalidade dos descontos realizados, bem como a eventual restituição dos valores, se o caso, serão analisadas no julgamento do mérito.

Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Intimem-se e aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA EDUARDA MARTINS RODRIGUES
08/08/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) BFW PARTICIPACOES S.A.
08/08/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) BUSINESS RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
08/08/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA MARTINS RODRIGUES
08/08/2025 15:04

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARIA EDUARDA MARTINS RODRIGUES
05/08/2025 00:40

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA MARTINS RODRIGUES em 04/08/2025
31/07/2025 13:49

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GLAUCIA ALVES GOMES
31/07/2025 13:40

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 13:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) BFW PARTICIPACOES S.A.
25/07/2025 10:29

Expedido(a) notificação a(o) BFW PARTICIPACOES S.A.
25/07/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) BUSINESS RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
25/07/2025 10:29

Expedido(a) notificação a(o) BUSINESS RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
25/07/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA MARTINS RODRIGUES
25/07/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA MARTINS RODRIGUES
24/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
24/07/2025 12:50

Encerrada a conclusão
24/07/2025 12:50

Audiência una por videoconferência designada (21/08/2025 08:45 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2025 09:12

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GLAUCIA ALVES GOMES
21/07/2025 21:08

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo