18/09/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTAS
17/09/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) HENZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
17/09/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
17/09/2025 10:54

Encerrada a conclusão
15/09/2025 12:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
15/09/2025 12:04

Encerrada a conclusão
10/09/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
28/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTAS em 27/08/2025
28/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de HENZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI em 27/08/2025
18/08/2025 16:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a086785 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) CONCLUSÃO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por JORGE DE CARVALHO MARQUES em face de HENZ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI e CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S.A. – ECOPISTAS, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de incompetência absoluta, e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a 1ª reclamada ao cumprimento das obrigações e a pagamento das parcelas abaixo discriminadas: - diferenças salariais decorrentes da não aplicação do piso normativo, a partir de maio/2023, com reflexos sobre férias com 1/3, 13º salário, FGTS e respectiva indenização de 40%; - horas extraordinárias, a partir de 1º/5/2023, com reflexos sobre repouso semanal remunerado, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS+40%; - indenização equivalente a 40 (quarenta) minutos por dia de efetivo trabalho, a título de intervalo intrajornada suprimido, a partir de 1º/5/2023; - PLR prevista na CCT 2023/2024, no valor de um salário nominal do empregado; - indenização pelo não fornecimento do vale-alimentação e da cesta básica, a partir de maio/2023; e - multa normativa.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Condeno a 2ª reclamada subsidiariamente ao pagamento de todas as verbas com natureza pecuniária deferidas nesta decisão.

Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação.

Com escopo de evitar-se enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, que ora arbitro à condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE DE CARVALHO MARQUES
13/08/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTAS
13/08/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) HENZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
13/08/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE CARVALHO MARQUES
13/08/2025 14:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
13/08/2025 14:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE DE CARVALHO MARQUES
13/08/2025 14:33

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE DE CARVALHO MARQUES
08/08/2025 14:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
08/08/2025 12:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/08/2025 10:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTAS em 12/06/2025
13/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de HENZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI em 12/06/2025
13/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de JORGE DE CARVALHO MARQUES em 12/06/2025
04/06/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 18:10

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTAS
03/06/2025 18:10

Expedido(a) intimação a(o) HENZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
03/06/2025 18:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE CARVALHO MARQUES
03/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
03/06/2025 10:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/08/2025 10:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/06/2025 10:41

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/10/2025 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/04/2025 13:50

Juntada a petição de Réplica
15/04/2025 15:59

Juntada a petição de Réplica
15/04/2025 08:35

Juntada a petição de Réplica
07/04/2025 09:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/10/2025 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/04/2025 09:59

Audiência una por videoconferência realizada (07/04/2025 09:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/04/2025 09:58

Juntada a petição de Contestação
04/04/2025 19:22

Juntada a petição de Contestação
02/04/2025 20:22

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 13:19

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTAS em 03/02/2025
04/02/2025 13:19

Decorrido o prazo de HENZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI em 03/02/2025
04/02/2025 13:19

Decorrido o prazo de JORGE DE CARVALHO MARQUES em 03/02/2025
23/01/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTAS
22/01/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) HENZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
22/01/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE CARVALHO MARQUES
22/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
22/01/2025 14:32

Audiência una por videoconferência designada (07/04/2025 09:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/01/2025 14:32

Audiência inicial por videoconferência cancelada (14/04/2025 09:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/01/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTAS
14/01/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) HENZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
14/01/2025 10:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE CARVALHO MARQUES
19/12/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:08

Audiência inicial por videoconferência designada (14/04/2025 09:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/12/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
15/12/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo