09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cbfd0af proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Inicialmente, ressalta-se que operada a preclusão, nos termos do artigo 879, §2ª, da CLT, uma vez que não impugnados os cálculos pela reclamada.

Assim, homologam-se os cálculos de id a38d5eb : Desta forma, remetam-se os autos à contadoria para atualização, devendo ser pormenorizadas as verbas devidas, inclusive custas, cota previdenciária, FGTS (IRR nº 68 do TST) e honorários periciais e advocatícios, caso haja condenação, e abatido(s) o(s) valor(es) atualizado(s) do(s) depósito(s) judicial(is) existente(s).

DA NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO Após, determina-se: 1.a publicação, a fim de que as partes tomem ciência dos cálculos homologados.

Ciente a 1ª reclamada que DEVERÁ efetuar o pagamento do quantum devido em 48 horas, bem como, comprovar os recolhimentos das custas e da cota previdenciária devida, em guia própria, sob pena de restrição de bens e inscrição dos dados da executada nos bancos de devedores.

Segue link com as orientações sobre o depósito judicial: https://www.trt1.jus.br/depositos-judiciais/recursais-e-custas/emolumentos-gru 2. caso transcorrido o prazo do item 1 in albis, inicia-se a execução.

Determina-se a realização de SISBAJUD em face da 1ª Ré. 3. em caso de conciliação, as partes poderão apresentar a avença em petição com assinatura das partes visando à apreciação pelo Juízo; 4.

Infrutíferas a penhora on line em face da(s) executada(s), voltem conclusos.

RESENDE/RJ, 08 de setembro de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c040cc proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos. 1) Nos termos do art. 879, CLT, dou início à fase de liquidação por cálculos. 2) Deverá a parte autora apresentar seus cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, no prazo de 8 (oito) dias, acompanhado do arquivo “pjc” exportado pelo PJE-Calc.

Os cálculos deverão observar os seguintes parâmetros: Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.A liquidação abrangerá, também, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo.

Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). 3) Sucessivamente, elaborada a conta e tornada líquida ou decorrido o prazo da parte autora in albis (item 2), independentemente de nova intimação, deverá(ão) o(s) ré(s) apresentar(em) ou manifestar(em) sobre os cálculos, no prazo preclusivo comum de 8 dias.

Caso haja discordância quanto aos cálculos apresentados pelo reclamante, deverá ser apresentada impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores, juntamente com planilha de cálculos nos moldes acima, ou, caso a parte autora se mantenha inerte quanto a apresentação da apuração dos valores, deverá a parte ré proceder a apuração, nos termos do art. 879, §1 B da CLT (arquivo “pjc” exportado pelo PJE-Calc).

Acaso haja litisconsortes, aplicar-se-á a previsão expressa do artigo 229, §2º, NCPC, e a OJ 310 da SDI 1, sendo o prazo comum para as mesmas. 4) Apresentados os cálculos pelas partes, remetam-se os autos à contadoria para verificação.

Parte(s) ciente(s) com a publicação do presente.

Publique-se.

RESENDE/RJ, 08 de agosto de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/08/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/08/2025 00:04

Recebidos os autos para prosseguir
29/07/2022 13:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 27/06/2022
28/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de FELIPE MARCI MOREIRA NEVES em 27/06/2022
28/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 27/06/2022
28/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de FELIPE MARCI MOREIRA NEVES em 27/06/2022
27/06/2022 19:55

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO)
27/06/2022 19:53

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZOES AO RECURSO DE REVISTA)
11/06/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2022
11/06/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2022
11/06/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 11:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/06/2022 11:18

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MARCI MOREIRA NEVES
10/06/2022 11:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/06/2022 11:18

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MARCI MOREIRA NEVES
10/06/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 09:38

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
13/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 12/05/2022
12/05/2022 17:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
30/04/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
30/04/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/04/2022 21:37

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/04/2022 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
21/02/2022 08:39

Encerrada a conclusão
21/02/2022 07:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/02/2022 14:06

Encerrada a conclusão
18/11/2021 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/10/2021 16:35

Juntada a petição de Manifestação (GRU )
05/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 04/10/2021
05/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE MARCI MOREIRA NEVES em 04/10/2021
04/10/2021 19:09

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
22/09/2021 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2021
22/09/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2021
22/09/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 08:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/09/2021 08:26

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MARCI MOREIRA NEVES
20/09/2021 10:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
30/08/2021 13:34

Incluído em pauta o processo para 13/09/2021 10:00 EM MESA (10h) ()
17/08/2021 20:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2021 09:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
13/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 12/08/2021
13/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de FELIPE MARCI MOREIRA NEVES em 12/08/2021
06/08/2021 14:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
30/07/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2021
30/07/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2021
30/07/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 10:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/07/2021 10:33

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MARCI MOREIRA NEVES
29/07/2021 09:01

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
29/07/2021 09:01

Conhecido o recurso de FELIPE MARCI MOREIRA NEVES - CPF: *09.***.*65-61 e provido em parte
09/07/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2021
08/07/2021 08:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 08:49

Incluído em pauta o processo para 21/07/2021 10:00 SALA 2 (10h) ()
12/06/2021 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/06/2021 11:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
07/06/2021 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo